Quarta, 11 de maio de 2011, 10h22 Aprovada MP do Cadastro Positivo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a medida provisória 518/10, referente ao Cadastro Positivo. O banco de dados com a lista de pagadores adimplentes e com histórico positivo foi regulamentado ontem à noite, com redação final assinada pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), disciplinando o que foi caracterizado como “formação e consulta a bancos com informações do adimplemento para formação de histórico de crédito". “A partir da Lei, bancos de dados a exemplo do Serviço de Proteção ao Crédito-SPC, terão mais informações sobre consumidores com histórico de adimplência, tendo como um dos possíveis resultados nesta análise, a redução dos juros especificamente para aquela pessoa com menor grau de vir a se tornar um inadimplente”, explica o vice-presidente da CDL Cuiabá, Ruyter Barbosa.
Entre as considerações da MP estão: a exigência de autorização do consumidor para a inclusão de seu nome no cadastro positivo. Uma vez autorizado, as informações são acrescidas sem mais consultas ao titular, mas o consumidor poderá sair do cadastro a qualquer tempo e poderá consultar seus próprios dados. (Assessoria de Imprensa CDL Cuiabá: Honéia Vaz) |
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Fonte: CDL Cuiabá Visite o website: https://cdlcuiaba.com.br/ |