Assessoria de Imprensa
CDL Cuiabá

A partir do dia 1º de Julho deste ano, todas as empresas com um ou mais funcionários serão obrigadas a possuir um Certificado Digital. Desta data em diante, apenas empresas sem funcionários estarão isentas da utilização deste serviço.  

A exigência está de acordo com as Resoluções CGSN nº 137, de 04 de dezembro de 2017, a qual estabelece que as Micro e Pequenas Empresas (MPE) serão obrigadas a utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-social).

O novo sistema permitirá que todos os empregadores possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada, sendo assim, substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, eliminando a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, reduzindo a burocracia e aprimorando a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) é uma entidade reconhecida nacionalmente pelo excelente serviço ofertado de certificação digital.

“O serviço de certificação digital precisa ser realizado com muita presteza e segurança jurídica. A legislação não permite brechas para as emissões serem realizadas de qualquer forma, por isso temos credibilidade e parceiros pioneiros juntamente com pessoas capacitadas para proteger e preservar o público atendido pela CDL Cuiabá", disse o superintendente da CDL Cuiabá, Fábio Granja.

Para Granja, a implantação desse novo canal de informações trará para as empresas uma rica oportunidade de simplificar os processos de trabalho.  “O e-Social trará benefícios significativos para o empregado, pois será possível assegurar, de forma muito mais efetiva, o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários. A sistematização das informações no e-Social irá envolver os diversos tipos de relações trabalhistas em vigor no Brasil. Isso significa que trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício terão suas informações registradas nesse canal”.

A entrada em operação desse novo procedimento vai contribuir também para uma melhoria na elaboração e tomada de decisão em política pública, bem como na prestação dos benefícios previdenciários aos trabalhadores.

“O mercado de Certificados Digitais está em constante expansão e se torna opção cada vez mais atrativa e segura para essas empresas. Por isso, estamos de portas abertas para esclarecer quaisquer dúvidas sobre essa nova obrigatoriedade e para realizar o melhor atendimento possível”, finalizou o superintendente.