Ampliação de mais 60 dias não interessa empresariado local

DANA CAMPOS
Da Reportagem

O projeto de lei que amplia por mais 60 dias a licença-maternidade (de 120 para 180 dias), aprovada já pelo Congresso Nacional, e que agora aguarda o encaminhamento para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já causa polêmica no meio empresarial e comercial de Mato Grosso. Em Cuiabá, a proposta deverá ser implantada a partir do próximo ano, pelo menos pela administração pública municipal, conforme anunciou o prefeito Wilson Santos.

Segundo o secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), e presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), Pedro Nadaf, a mudança trará ônus principalmente para as pequenas empresas. Já aquelas de grande porte sentirão menos o impacto. Ele afirma que o maior prejudicado será o consumidor. “Esse ônus financeiro certamente será repassado ao consumidor”.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), José Alberto Vieira de Aguiar, também acredita que a lei resultará no benefício de uma parcela da população em detrimento de outra. “Todo melhoria é bem vinda, desde que essa não acarrete o prejuízo ao outro”, considera.

Para ele, “é muito fácil dizer que o empresário pode abater no imposto de renda”, se referindo ao pagamento das férias, do Fundo de Garantia e também do 13º salário que o empregador continuará a pagar e, ainda, a contratação de outro trabalhador que deverá cobrir a ausência daquela funcionária. “O lojista que tiver uma empregada grávida, por exemplo, receberá apenas cinco meses de trabalho, e, mesmo assim, terá que garantir o pagamento de todos os outros direitos a ela. Sem falar nos dias de licença extra que tira quando um filho adoece, e que também podem prejudicar a empresa”, avalia.

Aguiar acredita que com a nova lei, a mulher será beneficiada com relação à maternidade, entretanto será afetada negativamente no momento da contratação. “Se houver uma disputa entre uma mulher e o homem, este será beneficiado”, afirma ele, dizendo ainda que qualquer manifestação contrária é “hipocrisia”.

Conforme a presidente da Associação de Mulheres de Negócios do Brasil, Sueli Batista, a mulher representa hoje 44% da mão-de-obra de todo o país. Em Mato Grosso, segundo ela, esse alcance é aproximadamente o mesmo. De acordo com a Fecomércio, o Estado possui hoje cerca de 60 mil empresas cadastradas, aproximadamente 11 mil somente na Capital.

EMPRESA CIDADÃ – A licença-maternidade de seis meses é facultativa às empresas. Concederão o período somente aquelas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, que permitirá ao empresário descontar integralmente do Imposto de Renda devido o valor dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença.