Banco Central vai mudar regulação de cheques
O Banco Central informou nesta segunda-feira (14) que colocou em audiência pública, por 60 dias, uma minuta de resolução que trata sobre a regulação dos cheques.
A proposta visa a aumentar a segurança no uso do instrumento de pagamento, protegendo as partes envolvidas da emissão de cheques sem fundo e de cancelamentos e sustações fraudulentas feitas por terceiros.
Também estará em audiência uma minuta de circular que cria motivos para a devolução de cheques e altera a descrição e a especificação dos motivos já existentes.
Medidas - Dentre as medidas das minutas, destacam-se a exigência de que as instituições financeiras instituam critérios e condições próprios para estimular o uso correto do cheque e incluam no cheque a data de confecção, possibilitando a devolução pelo banco sacado, caso a emissão ocorra após 12 meses da data impressa.
Além disso, o correntista deve desbloquear as folhas de cheque quando o talão for entregue em domicílio, sem possibilidade de desbloqueio automático pela simples emissão do cheque. Ao correntista também fica o dever de fazer um boletim de ocorrência, no caso de cancelamento de folha de cheque em branco roubada ou extraviada.
As minutas ainda determinam que sejam redefinidos procedimentos para o fornecimento de informações sobre o emissor aos beneficiários de cheque devolvido e que aconteça especificação das ocorrências que devem ser objeto de registro no cadastro nacional de ocorrências com cheques, de forma a aumentar a segurança no uso do cheque.
Fonte: Infomoney
