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Sábado, 10 de outubro de 2009, 09h39
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BC quer diferença de preços para pagamento no cartão
Depois de divulgar os itens que constarão em seu diagnóstico final sobre a indústria de cartões, o Banco Central (BC) adiciona mais um ponto que considera importante para aumentar a competição entre empresas credenciadoras e diminuir os custos para os lojistas. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o representante da autoridade monetária defendeu com veemencia a possibilidade de os pontos de venda oferecerem preços diferenciados de acordo com o meio de pagamento. Além disso, também há a proposta de criação de uma bandeira nacional de cartão de débito.
Para poder aplicar a proposta de diferenciação de preços conforme o meio de pagamento, seria necessário uma mudança na legislação atual, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor não permite a prática. Para o chefe do Departamento de Operações Bancárias e do Sistema de Pagamentos do BC, José Antônio Marciano, esse não seria um entrave, uma vez que muitos lojistas oferecem já descontos para quem paga em dinheiro ou cheque.
"É uma questão de ajuste de base legal ou regulamentar. Há interesse sim (na mudança da legislação para permitir a diferenciação de preços), porque o lojista ganha mais poder para negociar um preço mais justo", afirmou. Atualmente, completou o diretor, os lojistas repassam para todos os consumidores, indiscriminadamente, os custos que têm com os cartões de crédito e de débito. Marciano informou ainda que o relatório final do BC, com sugestões de mudanças das regras do setor de cartões de crédito será divulgado "em questão de dias".
No início do mês foram divulgados os pontos chaves desse relatório - abertura da atividade de credenciamento, interoperabilidade de redes e de POS (terminal de captura de transações), neutralidade nas atividades de compensação e liquidação, fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito e transparência na definição da tarifa de intercâmbio -, porém sem definição de como será a operacionalização desses itens. Marciano disse ainda que o cronograma para a implementação dessas medidas está sendo concluída.
Segundo ele, o grupo recebeu 57 propostas que foram agrupadas em um anexo ao documento original com comentários dos técnicos do BC, da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae). Ele afirmou, porém, que "muito pouca coisa foi alterada" do texto original.
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Rogério Caffarelli, o processo de regulação é de extrema importância para a indústria de cartões. "É um setor que cresce a 20% ao ano, o que mostra que ainda não está maturado e há espaço para evolução", disse. No entanto, completou, é preciso o cuidado para que o marco regulatório não interfira no crescimento da modalidade de pagamento eletrônico.
Segundo dados da Abecs, no País são atendidos cerca de 1,5 milhão de lojistas, comparados a 200 mil no México.
O faturamento total do setor chegou a R$ 375 bilhões em 2008. De janeiro a agosto deste ano, o faturamento da indústria chegou a R$ 276,4 bilhões, 18% superior ao acumulado de agosto de 2008.
O Banco Central revelou ontem que defende uma mudança no Código de Defesa do Consumidor, que impede a cobrança de preços diferenciados conforme o meio de pagamento. Para o chefe do Departamento de Operações Bancárias e do Sistema de Pagamentos do BC, José Antônio Marciano, a adoção de preços diferenciados para compras feitas com cartão de crédito vai impedir que os custos com esse tipo de operação sejam repassados pelos lojistas para todos os consumidores. Ele defendeu também a criação de uma bandeira nacional que opere somente com cartões de débito. Marciano informou ainda que o relatório final do BC, com sugestões de mudanças das regras do setor de cartões de crédito será divulgado "em questão de dias".
Para poder aplicar a proposta de diferenciação de preços conforme o meio de pagamento, seria necessário uma mudança na legislação atual, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor não permite a prática. Para o chefe do Departamento de Operações Bancárias e do Sistema de Pagamentos do BC, José Antônio Marciano, esse não seria um entrave, uma vez que muitos lojistas oferecem já descontos para quem paga em dinheiro ou cheque.
"É uma questão de ajuste de base legal ou regulamentar. Há interesse sim (na mudança da legislação para permitir a diferenciação de preços), porque o lojista ganha mais poder para negociar um preço mais justo", afirmou. Atualmente, completou o diretor, os lojistas repassam para todos os consumidores, indiscriminadamente, os custos que têm com os cartões de crédito e de débito. Marciano informou ainda que o relatório final do BC, com sugestões de mudanças das regras do setor de cartões de crédito será divulgado "em questão de dias".
No início do mês foram divulgados os pontos chaves desse relatório - abertura da atividade de credenciamento, interoperabilidade de redes e de POS (terminal de captura de transações), neutralidade nas atividades de compensação e liquidação, fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito e transparência na definição da tarifa de intercâmbio -, porém sem definição de como será a operacionalização desses itens. Marciano disse ainda que o cronograma para a implementação dessas medidas está sendo concluída.
Segundo ele, o grupo recebeu 57 propostas que foram agrupadas em um anexo ao documento original com comentários dos técnicos do BC, da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae). Ele afirmou, porém, que "muito pouca coisa foi alterada" do texto original.
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Rogério Caffarelli, o processo de regulação é de extrema importância para a indústria de cartões. "É um setor que cresce a 20% ao ano, o que mostra que ainda não está maturado e há espaço para evolução", disse. No entanto, completou, é preciso o cuidado para que o marco regulatório não interfira no crescimento da modalidade de pagamento eletrônico.
Segundo dados da Abecs, no País são atendidos cerca de 1,5 milhão de lojistas, comparados a 200 mil no México.
O faturamento total do setor chegou a R$ 375 bilhões em 2008. De janeiro a agosto deste ano, o faturamento da indústria chegou a R$ 276,4 bilhões, 18% superior ao acumulado de agosto de 2008.
O Banco Central revelou ontem que defende uma mudança no Código de Defesa do Consumidor, que impede a cobrança de preços diferenciados conforme o meio de pagamento. Para o chefe do Departamento de Operações Bancárias e do Sistema de Pagamentos do BC, José Antônio Marciano, a adoção de preços diferenciados para compras feitas com cartão de crédito vai impedir que os custos com esse tipo de operação sejam repassados pelos lojistas para todos os consumidores. Ele defendeu também a criação de uma bandeira nacional que opere somente com cartões de débito. Marciano informou ainda que o relatório final do BC, com sugestões de mudanças das regras do setor de cartões de crédito será divulgado "em questão de dias".
Fonte: DCI
