Câmara de Dirigentes Lojistas entrega conjunto de propostas a Wilson Santos
Ontem, 14, às 18h, o candidato a reeleição na Prefeitura de Cuiabá, Wilson Santos, esteve na Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL Cuiabá para receber as propostas da entidade para integrar o plano de governo do candidato eleito.
O presidente da CDL Cuiabá, José Alberto Vieira de Aguiar, lembrou “a importância do trabalho do gestor público consignado às necessidades de toda a sociedade, como possibilita o orçamento participativo”.
O diretor da CDL, Célio Fernandes, apresentou a proposta da entidade ao atual prefeito e ressaltou questões como a redução da carga tributária com benefícios para adimplentes, entre outras questões. Célio acrescentou que o documento entregue a Wilson fosse entendido como um “instrumento de apoio ao plano de governo dos candidatos e um conjunto de medidas que beneficiará toda a sociedade, não só o Comércio”.
Wilson lembrou algumas ações e obras de sua gestão e ressaltou que o Setor de Comércio responde pela “maior contribuição de ICMS e é a principal atividade econômica da capital, que é a maior pagadora de impostos do Estado”.
No decorrer das próximas semanas, a CDL Cuiabá convidará os demais candidatos para explanar suas idéias ao empresariado e entregar as propostas da entidade para o plano de governo dos mesmos. Estiveram presentes nesta reunião também: os deputados Carlos Avalone e Chico Galindo, o presidente do Fórum de Empresários de Mato Grosso-Foremat, Paulo Gasparoto, diretoria da CDL Cuiabá e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas-FCDL/MT e empresários.
Em resumo, a proposta coloca os seguintes pontos aos candidatos:
1 – ATENDIMENTO AO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
1.1. Definir as metas e prioridades em serviços e obras públicas através de consulta ampla à sociedade, organizada ou não, em cumprimento ao estabelecido na Lei nº. 5080/08 do Orçamento Participativo.
1.2. Promover a transparência fiscal, através da disponibilização de informações sobre as metas planejadas para os serviços e obras públicas, assim como a avaliação dos resultados obtidos no período anterior, e ainda o custo do serviço prestado ou da obra construída e o índice de satisfação do usuário.
1.3. Criar Unidade de Atendimento Integrado, via telefone, para atendimento às demandas do cidadão, em relação a todo e qualquer serviço público municipal.
1.4. Manter e ampliar o estacionamento rotativo Faixa Verde.
2 – ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE (CLIENTE ESPECIAL)
2.1. Implementar tratamento diferenciado para o contribuinte adimplente, assegurando seus direitos e facilitando o cumprimento de suas obrigações.
2.2. Implementar a cultura da simplificação de procedimentos para o contribuinte, com redução das obrigações acessórias, e linguagem acessível e de fácil entendimento;
2.3. Implantar Serviço de Atendimento ao Contribuinte – SAC, visando atendimento integral e conclusivo para toda e qualquer dúvida e dificuldade do contribuinte em relação às obrigações principais e acessórias, e em relação ao encaminhamento dos assuntos perante a administração tributária municipal.
2.4. Criar um indicador para medir a satisfação do Contribuinte, e utilizá-lo para a melhoria contínua do atendimento.
2.5 Nomear alguém com competência específica para a SECRETARIA de DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
2.6 Transferir a emissão do Alvará de funcionamento das empresas da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE para a SECRETARIA de DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
2.7 Instituir o Alvará Provisório e a Emissão Eletrônica de Alvará – Via Internet.
2.8 Unificar o Alvará de funcionamento com o Alvará Sanitário (para as empresas que necessitam do Alvará Sanitário);
2.9 Participar efetivamente na articulação de campanhas, visando fomentar o comércio, o turismo e a cultura municipal. Exemplos: Natal, Páscoa, Carnaval, Liquida Cuiabá, Aniversário de Cuiabá, etc.
3 – APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
3.1 – PLANEJAMENTO
3.1.1. Vincular a receita pública com o atingimento das metas sociais, aprovadas e avaliadas pela sociedade, visando reduzir as desigualdades sociais. Execução da Lei nº. 5080/08 do Orçamento Participativo.
3.1.2 Criar plano de investimentos para o preparo de jovens e adolescentes para o emprego, em parceria com o Sistema S, as universidades e o Sebrae, para formar mão-de-obra qualificada para a indústria, comércio e serviços.
3.1.3 Ampliar do Monitoramento Eletrônico (Instalação de pelo menos 50 câmeras nos principais corredores comerciais, praças e avenidas).
3.1.4 Implementar de um plano de investimentos para revitalização do Centro Histórico, com incentivo para ocupação residencial de edificações abandonadas e viabilização econômica dos espaços.
3.1.5 Incentivar a Construção de Edifícios garagem. Exemplo: Mercado Municipal
3.1.6 Redefinir a logística do transporte público, visando barateamento do valor do passe.
3.1.7 Descentralizar e modernizar o Centro de Distribuição de Hortifrutigranjeiros.
3.2 – EXECUÇÃO
3.2.1 Definir critérios para o acompanhamento e transparência da aplicação dos recursos públicos.
3.2.2 Liberar recursos aos órgãos mediante comprovação do cumprimento das metas, planos e da obtenção dos resultados.
3.2.3 Manutenção e ampliação do Estacionamento Rotativo
3.3 – AVALIAÇÃO
3.3.1. Avaliar resultados, anualmente, com disponibilização dessa informação na peça orçamentária.
3.3.2. Implementar Conselho de Gestão Fiscal, com a participação de representantes do setor produtivo.
3.3.3. Realizar audiências públicas quadrimestrais, previstas na LRF, para avaliação do cumprimento das metas fiscais e sociais.
4– DAS RECEITAS PÚBLICAS
4.1 – CARGA TRIBUTÁRIA
4.1.1. Reduzir a carga tributária municipal nas seguintes circunstancia:
a) Em resposta ao aumento da arrecadação por eficácia da cobrança administrativa, do combate à sonegação e da evasão fiscal e pela implementação da cobrança da dívida ativa dos impostos municipais.
b) Por iniciativa do governo municipal, nos casos em que a carga tributária compense a sonegação, incentivando a legalidade fiscal.
c) Revisar e expurgar do estoque da dívida ativa, os lançamentos inadequados em relação a procedimentos e legislação.
4.1.2. Adequar carga tributária à capacidade contributiva do cidadão e consumidor Cuiabano, onde for necessário, verificado através da avaliação dos seus efeitos econômico-sociais.
4.1.3. Transparência da tributação para o consumidor e da arrecadação tributária para o contribuinte e sociedade em geral.
4.1.4. Garantir que as alterações da legislação tributária ocorram somente na lei orçamentária.
