Câmara dos Deputados aprovou regras do cadastro positivo; CDL Cuiabá destaca avanços do PL
Assessoria de Imprensa
CDL Cuiabá
Os deputados federais de Mato Grosso Emanuel Pinheiro Neto; José Medeiros; Juarez Costa; Nelson Barbudo; e Neri Geller fazem parte dos que votaram favoráveis a aprovação do Cadastro Positivo, aprovado na noite desta quarta-feira (20.02), em Brasília. Agora, o Projeto de Lei (PL) será enviado para nova análise do Senado para depois seguir à sanção presidencial.
De acordo com o texto do projeto, o mesmo torna compulsória a entrada no cadastro positivo de todas as pessoas físicas e jurídicas, com a criação de um banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.
De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Nelson Soares, que juntamente com empresários da capital comemoram a aprovação do PL pela Câmara dos Deputados, conforme a lei atual, de 2011, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados. “O que, na prática, o torna irrelevante para análise de crédito. Com o texto aprovado na Câmara, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão”, explicou, acrescentando que “a medida vai fazer com que o crédito fique mais acessível e com taxas de juros menores”.
Segundo o documento aprovado pelos deputados, os dados serão geridos por empresas de crédito que poderão definir uma nota para cada tipo de consumidor para classificá-los como bons pagadores ou maus pagadores. “As empresas em geral poderão fornecer dados para o cadastro positivo, assim como as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central, o que é muito bom para o empresário que posteriormente poderá fazer uma análise do consumidor antes de vender”, disse Soares.
Para o presidente da CDL Cuiabá ainda, a aprovação representa mais um avanço para a classe empresarial. “Gostaríamos de agradecer os nossos representantes aqui do Estado que foram favoráveis a aprovação desse PL, o qual representa um avanço para o comércio como um todo”.