Câmara Setorial Temática debate sistemática do ICMS
Neste dia 5, entidades de representação classista-empresarial e empresariado em geral integraram a reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Assembléia Legislativa de debate sobre a aplicação ICMS no contexto do setor comercial de materiais para construção.
O Setor debateu e sugeriu a revisão da sistemática da cobrança do ICMS pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), tendo como principal motivação a redução da margem agregada no preço final dos produtos que compõem o mix de construção. As normas e procedimentos da Sefaz/MT também foram alvos de debates e críticas de vários empresários.
“Todas as questões tratadas nesta reunião vêm ao encontro do que as entidades de representação classista-empresarial de Mato Grosso vêm debatendo e que dizem respeito às empresas de uma maneira geral”, coloca o vice-presidente da CDL Cuiabá, Paulo Gasparoto, listando entre os tópicos colocados “glosa do crédito de origem, apreensões indevidas de mercadorias, Conta Corrente Fiscal, Markup em dobro e não-implantação do Supersimples no Estado”.
O presidente da CST, José Lacerda, disse que o objetivo da Câmara é discutir propostas e promover a elaboração de um relatório final da reunião que vai ser analisado em forma de projeto de lei pelos deputados e se possível apreciado em Plenário. A partir disso, José Lacerda afirma que, o documento será encaminhado ao governador Blairo Maggi (PR) para avaliação. "Estamos ouvindo os reclames do setor com objetivo de elaborar um projeto de lei que reveja as normas atuais do ICMS para este mercado", disse Lacerda.
