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Sexta, 05 de dezembro de 2008, 15h44
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Camelôs: CDL Cuiabá cobra a devida fiscalização do centro da cidade por parte da Prefeitura

            A Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL Cuiabá aponta o aumento do comércio informal no Centro da capital mato-grossense, um dos resultados do descumprimento do Código de Postura do Município por parte da Prefeitura.

            O presidente da entidade, José Alberto Vieira de Aguiar, fala que em alguns locais, a exemplo da Rua 13 de Junho, proximidades da Praça Ipiranga, a situação é tão grave que prejudica a acessibilidade às lojas. “Os camelôs formaram uma fila dupla de bancas e carros em frente aos estabelecimentos, atrapalhando o trânsito de pessoas nas calçadas e de veículos na rua, que já é estreita” (veja fotos).

            O advogado da entidade, Otacílio Peron, explica que “o Código de Postura do Município coloca claramente à Prefeitura a responsabilidade pela fiscalização e retirada deste tipo de comércio mantido irregularmente nas vias e logradouros públicos”. Peron acrescenta que neste caso “cabe também à Sefaz e Receita Federal a fiscalização na venda de produtos pirateados e sem nota fiscal”, fatos correntes neste tipo de comércio.

            José Alberto enfatiza que com o Natal se aproximando, devido à ineficiência da Prefeitura, além de enfrentar esta concorrência desleal e ilegal, que são os camelôs nas ruas, os comerciantes de Cuiabá não contam nem com a decoração natalina, “outra displicência da Prefeitura e que atinge não só ao Comércio, mas desrespeita a tradição das famílias cuiabanas”.

            Alvará – Se os camelôs não forem retirados das ruas ainda esta semana, a CDL convocará a todos os comerciantes para suspensão do pagamento de licença do alvará do próximo ano.

            De acordo com o advogado da entidade, se necessário, a medida terá garantias judiciais por parte da CDL, “pois uma vez que a Prefeitura não está cumprindo com a sua parte na legislação e nem garantindo condições de trabalho para os comerciantes, não há por que o empresariado efetivar este pagamento”.

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