Camelôs: CDL Cuiabá denuncia omissão da Prefeitura ao Ministério Público
Sem nenhum retorno ao dossiê com fotos e relatos de todos os espaços ocupados ilegalmente por camelôs na região central de Cuiabá, entregue em fevereiro ao prefeito Wilson Santos pela Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL Cuiabá, a entidade denunciou o caso ao Ministério Público, hoje, 8, às 9h, durante audiência pública no próprio MP.
O presidente da CDL Cuiabá, José Alberto Vieira de Aguiar, enfatizou que “o Código de Postura do Município é claro: cabe à prefeitura e às secretarias competentes a fiscalização e retirada deste tipo de comércio mantido irregularmente nas vias e logradouros públicos”, lembrando que cabe também à Sefaz e Receita Federal a fiscalização na venda de produtos pirateados e sem nota fiscal”, fatos correntes na comercialização dos camelôs.
Cinco meses depois de muitas promessas não-cumpridas de retirada das barracas do centro, “observa-se que cresceu o número de camelôs no centro comercial da Cidade”, explana o presidente da CDL, exemplificando a situação da Rua 13 Junho nas proximidades com a Generoso Ponce (veja foto) e Praça Ipiranga. “Inclusive, hoje na audiência no Ministério Público, um dos temas foi ‘acessibilidade’. Há locais em que tanto o proprietário do estabelecimento comercial quanto os consumidores têm dificuldades de entrar nas lojas ou transitar, pois as barracas tomaram conta das calçadas”.
Pirataria – Perfumes, DVDs, eletrônicos falsificados e bolsas que imitam as marcas mais caras do mundo estão entre os itens vendidos pelos camelôs, em plena luz do dia e para quaisquer fiscais da Prefeitura, da Receita Federal, e de outros órgãos fiscalizadores, verem. “Temos ainda situações que colocam em risco a saúde da população a exemplo dos lanches preparados sem nenhuma medida de higiene e à margem das normas da Vigilância Sanitária”. É comum se ver vendedores de lanches lavando utensílios em balde de água suja e pegando os alimentos com a mão sem luvas (veja foto). No comércio formal tudo isto é observado e procedimentos de limpeza são cobrados sistematicamente, inclusive com possibilidade de multa. Por que, justo no comércio informal que não paga nem impostos, nenhuma regra se aplica?”, questiona José Alberto, lembrando também que a informalidade está chegando a patamares tal que prejudica frontalmente a sobrevivência de alguns estabelecimentos legalizados.
Este é o caso das videolocadoras. Segundo a empresária Jussaraí Marta da Silva a queda no número de locações em sua videolocadora (100% Vídeo), de um ano para outro, foi de 40%. “Antes deste ano, os DVDs piratas estavam concentrados em alguns pontos que não eram tão acessíveis para o público cliente de videolocadoras. Atualmente, os vendedores vão a todos os bares, restaurantes e outros estabelecimentos vender diretamente, além de ter bancas em pleno centro da cidade, o que aumentou muito o comércio do item”, explica a proprietária da empresa,.
A empresária conta que com estes percentuais é difícil manter o empreendimento. “Fizemos um alto investimento para abrir o negócio, pagamos impostos e geramos emprego e renda, tudo de acordo com a lei. Mas, por outro lado o poder público não faz a sua parte, que é de fiscalizar o comércio ilegal. E isto está comprometendo a nossa sobrevivência e de vários estabelecimentos legalizados, que igualmente são prejudicados pelo comércio informal”, pontua ela.
