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Quinta, 14 de setembro de 2017, 08h11
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CDL Cuiabá participa de avanço histórico em relação à Lei de Publicidade na Capital

Assessoria de Imprensa

CDL Cuiabá

Depois de várias reuniões realizadas com empresários de Cuiabá, a Prefeitura Municipal da capital apresentou hoje o resultado final da minuta que altera a Lei de Publicidade para o comércio local. As alterações são consideráveis e irão refletir diretamente na fachada das lojas.

Durante a reunião, o prefeito Emanuel Pinheiro ressaltou que todo o trabalho de construção da nova normativa foi feita em parceria com os empresários da capital. “Essas alterações foram construídas de forma que atendesse as necessidades do comércio da cidade e também da Prefeitura Municipal. Desde o início da nossa gestão declaramos que todas nossas ações seriam construídas ouvindo os segmentos representativos, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Eu me comprometi que nada seria de goela abaixo e assim será”, disse.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Juarez Samaniego , presente na reunião, as mudanças versam ainda sobre a ordenação de anúncios na paisagem para a veiculação de propaganda e publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos locais visíveis ou audíveis e de acesso franqueado ao público na cidade. “Todas essas modificações na Lei foram elaboradas de forma a atender as sugestões propostas pelos empresários e ao mesmo tempo respeitando a Legislação Federal e Estadual pertinente”, declarou.

Para o presidente da CDL Cuiabá, Nelson Soares Junior, o importante dessas ações é que todos os envolvidos estão sendo escutados pelo Poder Público. “É esse modelo democrático de gestão que esperamos. Estamos satisfeitos pela administração municipal ter nos atendido em mais esse projeto”, afirmou.

O Projeto de Lei será encaminhado, agora, para apreciação da Câmara de Vereadores de Cuiabá e após ser aprovado, o comércio terá um prazo para se adequar as mudanças propostas.

PARTICIPANTES

Além da CDL Cuiabá, também participaram das reuniões que resultou nessa conquista o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de Mato Grosso (Sepex-MT), Rodrigo Martha; O representante da Associação das Empresas do Distrito Industrial (AEDIC), Domingos Kennedy; O representante da Associação comercial empresarial de Cuiabá, Manoel Gomes, entre outros.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

Os principais pontos modificados dizem respeito à questão da mídia exterior, como a colocação de anúncios nas fachadas dos estabelecimentos comerciais. Com a nova lei, por exemplo, o comerciante terá um aumento na publicidade indicativa no exterior de sua loja, bem como ficará anulada a obrigatoriedade de escolha entre exposição publicitária por intermédio da fachada ou da colocação de totem, além da desburocratização do processo de licenciamento. cenciamento. 

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