Convenção Coletiva do Trabalho autoriza abertura do comércio nos feriados da Proclamação da República e Consciência Negra em Cuiabá e VG
Assessoria de Imprensa
CDL Cuiabá
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá informa que de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho de 2018, acordada entre Sindicato dos Comerciários e entidades de representação patronal do Setor, baseada na Lei Federal nº 11.603/2007, o comércio da capital e da cidade de Várzea Grande poderá funcionar normalmente nos feriados da Proclamação da República, comemorado no dia 15 de novembro (quinta-feira) e da Consciência Negra, no dia 20 (terça-feira).
“As lojas podem funcionar, desde que respeitados os critérios trabalhistas, como remuneração em dobro das horas trabalhadas, comissões de vendas que serão calculadas pela média mensal e que deverá ser concedida no prazo de até 30 dias contados após o dia do trabalho”, disse Fábio Granja, superintendente da CDL Cuiabá.
O superintendente disse ainda que a orientação de sempre é de que o lojista avalie se vale a pena ou não abrir as portas. “Neste ano, temos a decisão da Prefeitura de Cuiabá, por meio do decreto nº 6.846 de 09 de Novembro De 2018, de não conceder ponto facultativo nos dias 16 (sexta-feira) e 19 (segunda-feira), o que reduzirá significativamente o número de pessoas que sairá das cidades. Talvez seja um ponto considerável e favorável para abertura das lojas”.
Nas demais cidades do Estado, os estabelecimentos seguem a legislação municipal e convenção de seus sindicatos.
