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Sexta, 15 de fevereiro de 2019, 19h09
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Debate sobre a Reforma da Lei do ICMS em MT foi realizado na capital; Presidente da CDL Cuiabá participou do evento

Assessoria de Imprensa

CDL Cuiabá

 

Dezenas de empresários, representantes de sindicatos, federações e convidados se reuniram na manhã desta sexta-feira (15.02) para participar do debate sobre Reforma da Lei do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em Mato Grosso, que aconteceu na sede da FIEMT.

 

Na oportunidade, o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, explanou sobre “A Reforma do ICMS em Mato Grosso e seus Impactos”.  Conforme apresentado por ele, é uma lei positiva, que faz correções e simplifica a vida do contribuinte e do Fisco. “Nós estamos trabalhando no sentido de buscar melhorias nessa questão. Queremos simplificar todo o processo que até, então, é extremamente burocrático”, afirmou ele.

 

De acordo com material apresentado por Gallo ainda, a diretriz do Projeto de Lei que contem essas mudanças visam manter as alíquotas vigentes, sem alteração da atual carga tributária. “Iremos discutir sobre a carga tributária em um outro momento, quando apresentarmos o projeto de lei de reinstituição dos benefícios e incentivos fiscais, com fundamentos na Lei Complementar 160/2017”.

 

O deputado estadual Dimar Dal’Bosco também falou sobre a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa, além dos ajustes que se fazem necessários no PL.

 

Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Nelson Soares Junior, presente no evento, os empresários do estado querem a simplificação da legislação tributária. “Na minha visão, as medidas vêm de encontro ao anseio da classe empresarial principalmente no que diz respeito à redução das multas e a gente espera que isso seja aprovado de acordo com o que o secretário está dizendo, sem aumento da carga tributária”, afirmou.

 

Para Soares ainda, o governo de MT tem um grande desafio pela frente, que é transformar o Estado em um local atrativo para novos negócios, impulsionando desta forma o desenvolvimento econômico. “A reforma tributária nos propiciará esse direcionamento para que os setores produtivos tenham mais segurança jurídica para trabalhar e o estado um desenvolvimento sustentável e justo nos próximos anos", completou.

 

PRESENÇA – Além do presidente da CDL Cuiabá, também participaram do encontro o assessor Jurídico da entidade, Otacílio Peron e a advogada, Andreia Biancardini.

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