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Terça, 02 de abril de 2019, 16h12
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Entidades se reúnem para contestar TAC que determina tamponamento de poços artesianos de Cuiabá

Assessoria de Imprensa

CDL Cuiabá

Diversos representantes de entidades, entre elas a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), se reuniram na manhã desta terça-feira (02.04), para discutir sobre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determina o tamponamento de poços artesianos na capital.

De acordo com o documento assinado, atualmente existem 1.200 poços artesianos espalhados pela cidade, os quais deverão ser tamponados, em um prazo de 24 meses, pelas Águas Cuiabá. No mesmo documento consta que a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) deverá se abster a partir de 1 de janeiro de 2019, de expedir novas outorgas e também renovar outorgas vigentes, quando há possibilidade de abastecimento público.

“Essa determinação interfere diretamente no direito ao acesso a água de centenas de famílias, e também em setores comerciais, industriais, escolas e até mesmo hospitais da capital, sendo que em nenhum momento foi dada qualquer publicidade ao referido documento, tão pouco foi discutido esse assunto em reuniões públicas”, alega o assessor jurídico da CDL Cuiabá, Otacílio Peron.

Conforme consta no TAC, o qual foi baseado no depoimento de dois professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), de que não há garantias de que os poços artesianos retirem água apenas do aquífero profundo, e que existe possibilidade de contaminação e interferência negativa no abastecimento de nascentes, porém, para as entidades se existe uma outorga emitida pela SEMA, anualmente, autorizando o funcionamento desses poços é porque eles estão propícios a terem a utilização das suas águas.

“É nesse sentido que estamos trabalhando, pois é inaceitável que exista uma outorga, onde é feito analise da água, e é feito esse monitoramento para autorização e que se tenha essa alegação agora, sem qualquer prova material nesse sentido, apenas baseado em depoimentos. Por isso estamos unindo forças para não termos centenas de famílias, condomínios, hospitais, escolas e empresas que se utilizam deste recurso prejudicadas”, disse o assessor jurídico da CDL Cuiabá.

AÇÃO NA JUSTIÇA

Já existe uma ação na justiça, proposta por várias entidades através do escritório de advocacia Panizi Advogados, requerendo a imediata suspensão dos efeitos do TAC e por consequência sua anulação.

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