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Terça, 28 de agosto de 2018, 08h53
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Esocial – Mudanças na admissão de novos funcionários inicia no dia 01 de setembro de 2018

Assessoria de Imprensa

CDL Cuiabá

 O eSocial é um programa que visa unificar a entrega das informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais em uma única plataforma e esta sendo implantado de forma gradativa, através de diversas etapas. Uma delas começa a partir do dia 1 de setembro de 2018, e está relacionada admissão de novos funcionários, que deverão ser cadastrados no sistema até o final do dia imediatamente anterior (24 horas antes) a efetiva contratação do empregado, dia de inicialização de suas atividades. “Ou seja, não será mais possível a contratação com datas retroativas”, alerta o contador do escritório contábil Contitec, Cleudemar Wayhs.

De acordo ainda com o contador da CDL Cuiabá, o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) será indispensável dentre as demais documentações exigidas, sedo que o não envio das documentações dentro do prazo estabelecido, estará sujeito à multa de: Falta do registro do empregado: R$800,00, optantes do Simples Nacional; e Falta do registro do empregado: R$3.000,00, empresas do lucro Presumido/Lucro real.

Para o presidente da CDL Cuiabá, Nelson Soares Junior, é importante os empresários ficarem atentas às mudanças. “Sua empresa será obrigada a cumprir os prazos e rotinas que serão implantados por esta grande mudança na área trabalhista através do eSocial. O Governo terá alto poder de fiscalização neste projeto e as multas por não cumprimento são altas e irrevogáveis, então, é bom evitá-las para não ter transtorno”, alertou ele.

Segue abaixo ainda, algumas observações sobre contratação de empregados estrangeiros e estagiários:

ADMISSÃO DE ESTRANGEIROS:

Além de toda documentação de empregado para a admissão, para os contratos de estrangeiros serão necessárias as seguintes informações adicionais: Data da chegada, condição de estrangeiro, registro de estrangeiro, órgão emissor do registro de estrangeiro, data expedição do registro estrangeiro, validade do visto, data validade CTPS.

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS:

As informações necessárias são: nome completo do estagiário, CPF, data de nascimento, data de início do estágio e a qualificação cadastral do estagiário tem que estar sem divergências para inclusão dele no sistema do e-Social, os dados do contrato de estágio, quem é a instituição de ensino e o agente de integração, dados do supervisor do estagiário dentro da Empresa e remuneração (caso houver). Será necessário fazer os exames médicos conforme estabelecido no PCMSO para a função.

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