Prazo para pagar ICMS é ampliado
Contribuintes de Mato Grosso têm novo prazo para recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo, que até o mês que vem tem a data de pagamento programada para o dia 10, a partir de janeiro de 2009 passará para o dia 20, prazo concedido aos contribuintes enquadrados no Garantido Integral. A medida é uma decisão do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para minimizar os reflexos da crise de crédito internacional.
O anúncio oficial da nova data de recolhimento do ICMS, que será por tempo indeterminado, será feito amanhã em solenidade na sede da Sefaz, com a presença do governador Blairo Maggi. Segundo cálculos da secretaria, a estimativa é que 40 mil contribuintes sejam beneficiados com a medida, e que deste total cerca de 20 mil atuam no comércio varejista.
O secretário da pasta, Eder Moraes Dias, explica que terá de ser feita uma readequação nos sistemas tecnológicos da Sefaz e que por isso o benefício só poderá ser usufruído a partir do primeiro mês do ano que vem. "O governo está atendendo uma reivindicação dos contribuintes e está indo além do pedido dos empresários. Eles solicitaram o pagamento em duas vezes de 50%, mas o governo decidiu dar mais prazo e eles pagarão os 100% de uma só vez, com prazo maior".
Para o diretor da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, a dilatação no prazo concedido pelo governo proporcionará maior fluxo de caixa às empresas. Ele diz que com dias a mais para efetuar o pagamento, os empresários poderão vender mais o que fará com que a economia seja oxigenada com recursos. "Assim as empresas terão mais dinheiro e não precisarão fazer empréstimos por exemplo, já que terão dinheiro no caixa por mais tempo", diz ao acrescentar que com esta "folga", poderão ser feitos investimentos como por exemplo, em estoques.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), José Alberto Aguiar, todo benefício concedido pelo governo é bem vindo. Na avaliação dele, mesmo que o recolhimento do tributo seja apenas adiado surgirá efeito pois é grande o número de compromissos que o empresário tem no início do mês e com uma nova data ele poderá programar melhor o pagamento do imposto e evitar a inadimplência.
