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Quarta, 22 de maio de 2019, 17h47
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Sefaz apresenta Nota MT para representantes do comércio

Assessoria de Imprensa

CDL Cuiabá

 

Após a aprovação do Projeto de Lei 215/2019 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Sefaz apresentou o Programa Nota MT aos representantes do comércio na tarde desta terça-feira (21.05). O objetivo é de incentivar a cidadania fiscal, mediante a adoção de medidas que estimulem o hábito no consumidor de exigir a emissão da nota fiscal.

 

De acordo com o secretário da Sefaz, Rogério Gallo, a implantação do PL irá beneficiar diretamente o comércio  mato-grossense, que terá mais isonomia e justiça fiscal, com diminuição da concorrência desleal e fortalecimento do combate à pirataria de produtos. “Essa iniciativa irá contribuir no aumento da arrecadação, favorecer diretamente o comércio e também a população”.

 

O programa prevê distribuição de 1000 prêmios por mês para o contribuinte e também para instituições sociais previamente cadastradas, proporcionando maior engajamento e aceitação da sociedade.

 

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), que esteve presente na reunião de apresentação do programa, a iniciativa é muito válida e vem de encontro aos anseios da classe empresarial. “Nós somos totalmente favoráveis a esse projeto, já que temos a nota fiscal municipal, que está funcionando com êxito, e agora ela se propaga também para o Estado.  Ao nosso ver, trará melhoria na cidadania, na educação financeira dos consumidores e para nós, que representamos seguimentos comerciais, buscará isonomia no tratamento, pois vai fazer com que todos emitam a nota fiscal, com isso evitará a concorrência desleal e a sonegação de impostos. Parabéns ao governo do Estado e a Secretaria de Fazenda por essa iniciativa”, disse Soares acrescentando ainda que “A CDL Cuiabá irá colaborar na distribuição de adesivos de participação aos lojistas”.

 

 

Como funciona: 

 

Para participar dos sorteios, os contribuintes deverão cadastrar seus CPF´s apenas uma vez junto ao portal do programa Nota MT, ou via aplicativo (APP). O programa Nota MT terá também uma vinculação e um fim social. Ao se cadastrar, o contribuinte vai indicar uma entidade filantrópica, legalmente inscrita junto à Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc). Sendo sorteado, a instituição indicada receberá outros 20%  do valor a ser recebido pelo contribuinte, sendo que a validação ocorrerá mediante consulta ao banco de dados da Receita Federal (SERPRO).

 

• No recebimento da Nota Fiscal pela SEFAZ/MT ocorrerá a emissão de Bilhetes Virtuais, sendo que para cada documento fiscal recebido será gerado um bilhete para o sorteio mensal e um bilhete para o sorteio especial, independente do valor da nota. 

• Os bilhetes, gerados automaticamente pelo sistema, poderão ser consultados pelo cidadão em sua conta no portal NOTA.MT.GOV.BR e no APP. 

• O recebimento do prêmio é condicionado a indicação de uma Conta Corrente ou Conta Poupança da qual o sorteado deverá ser o titular.

• Os sorteios serão realizados pela loteria federal.

 

   
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