Sábado, 17 de agosto de 2019, 12h31
CDL Cuiabá espera aumento de emprego e renda com a aprovação da MP da Liberdade Econômica


 

 

Assessoria de Imprensa

CDL Cuiabá 

 

Com a votação concluída no dia 14 de agosto pela Câmara dos Deputados, a MP 881, conhecida como Medida Provisória da Liberdade Econômica, pretende, segundo o governo federal, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno portes. A proposta também precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 27 deste mês para não perder a validade.

 

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), Nelson Soares, está otimista sobre a aprovação e impactos que a MP da Liberdade Economica provocará no mercado.

"No setor do comércio , a “minirreforma trabalhista” será capaz de promover uma série de benefícios e facilidades para a sociedade, especialmente comerciantes e lojistas. Entre os principais pontos da MP da liberdade econômica , a autorização do trabalho aos domingos e a facilidade de abertura de pequenos negócios é uma das mudanças que poderão trazer resultados para o comércio", disse ele.

 

Para Soares ainda, A MP é fundamental para simplificar a atividade econômica, retomar o crescimento da economia e a geração de empregos, principalmente para os setores de comércio e serviços.

 

Principais pontos da MP da liberdade econômica

 

Fim do e-Social: será substituído por um sistema mais simples, que exigirá 50% a menos de informações.

 

Carteira de trabalho digital: o documento passa a ser emitido eletronicamente, tendo como base só o número do CPF.

 

Menos alvarás: pequenas empresas, como salões de cabeleireiros, manicures e bares, serão dispensados de alvará prévio de funcionamento.

 

Trabalho aos domingos: fica liberado o trabalho aos domingos e feriados. Mas este deverá ser pago em dobro ou compensado com folgas a cada quatro domingos.

 

Simplificação: a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá reduzir as exigências para o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais.


Fonte: CDL Cuiabá
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