Muitos trabalhadores e empregadores ainda fazem confusão entre os conceitos de feriado e ponto facultativo. 

Mas afinal, qual a diferença entre feriado e ponto facultativo?

Pois bem, o ponto facultativo é aquele em que o empregador pode decidir se dará ou não o dia de folga aos seus colaboradores. Já o feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estaduais e municipais tornando obrigatória a dispensa dos serviços nesses dias.

No entanto, em muitos casos a lei e as CCts (Convenção Coletiva do Trabalho) permitem o trabalho nos feriados, e, nestas situações os empregados que laborarem nestes dias, devem receber o pagamento em dobro.

Antes de adentrar no tema especifico, ressaltamos que falando em termos econômicos, cada dia de feriado traz prejuízos a Nação, aos Estados, aos Municípios e ao setor produtivo de modo geral. 

Após dois anos de pandemia, o município por bom senso, buscando minimizar os efeitos causados pelo COVID-19, decretou de forma excepcional, como ponto facultativo datas que anteriormente eram feriados, com intuito de alavancar e fazer girar a economia local, para recuperar em parte os prejuízos da pandemia. 

No caso especifico de 08 de abril de 2022, data da fundação da cidade de Cuiabá, o prefeito Municipal estabeleceu através do Decreto de nº 8.888, de dezembro de 2021, como sendo ponto facultativo e, portanto, as empresas têm a faculdade de abrir o seu comercio ou não, e também de convocar seus empregados ou não, sem qualquer ônus adicional. 

A Convenção Coletiva de Trabalho do comercio determina que os empregadores de estabelecimentos comerciais não podem convocar seus empregados para trabalharem nos feriados de 1º de janeiro, sexta-feira santa, 1º de maio - dia do trabalhador, 2º de novembro - dia de finados e natal, podendo, no entanto, convoca-los nos demais feriados, para tanto, terão que remunera-los em dobro. 

 Lamentavelmente percebemos que a orientação da entidade dos empregados do comércio, de forma equivocada na interpretação do conceito de ponto facultativo e feriado, vem propagando que o comércio que convocar seus empregados para o trabalho dia 08.04.2022 terão que remunerá-los em dobro, entendendo que o ponto facultativo se refere apenas ao funcionalismo público, quando na verdade, o ponto facultativo é para estabelecer a faculdade para o comercio e demais setores produtivos de abrir ou não o seu estabelecimento sem qualquer remuneração adicional aos seus empregados. 

Assim, com exposto acima, pode-se afirmar categoricamente que, o ponto facultativo do dia 08 de abril de 2022, não trará qualquer ônus para o comércio que convocar seus empregados o trabalho, sendo pois, dia útil de trabalho, ao contrário do que ocorre nos dias de feriado.

Ponto facultativo não é feriado.  

•Otacílio Peron e Ana Karolaine Figueiredo de Freitas Peron.