Política de Privacidade - CDL Pay

Termo de Uso e Política de Privacidade - CDL Pay

Este Termo de Uso e Política de Privacidade ("Termo") regula o uso da plataforma CDL Pay ("Plataforma") fornecida pela CDL Pay. Ao utilizar a Plataforma, você concorda com os termos e condições estabelecidos neste documento.

1 Aceitação dos Termos

· Ao acessar ou utilizar a Plataforma CDL Pay, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições deste Termo. Se você não concorda com estes termos, não está autorizado a utilizar a Plataforma.

2 Uso da Plataforma

· 2.1. A Plataforma CDL Pay destina-se a fornecer serviços de pagamento e transações eletrônicas a usuários registrados.

· 2.2. O uso da Plataforma está sujeito às leis aplicáveis e a qualquer regulamentação específica do setor.

· 2.3. É expressamente proibido usar a Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos, bem como para transmitir qualquer conteúdo ilegal, prejudicial, ofensivo, difamatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros.

3 Privacidade e Proteção de Dados

· 3.1. A CDL Pay valoriza a privacidade dos usuários e adota medidas adequadas para proteger as informações pessoais coletadas através da Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) e outras leis aplicáveis.

· 3.2. Ao utilizar a Plataforma, você consente com a coleta, uso, armazenamento e processamento de suas informações pessoais pela CDL Pay, conforme descrito em nossa Política de Privacidade, de acordo com as disposições da LGPD.

· 3.3. A CDL Pay garante que o tratamento de dados pessoais seguirá os princípios previstos na LGPD, tais como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

4 Segurança

· 4.1. A CDL Pay emprega medidas de segurança para proteger as informações fornecidas pelos usuários, incluindo, mas não se limitando a, criptografia, autenticação e monitoramento de atividades suspeitas.

· 4.2. Os usuários também são responsáveis por manter a confidencialidade de suas informações de acesso, como senhas e códigos de autenticação.

5 Propriedade Intelectual

· 5.1. A Plataforma CDL Pay, juntamente com todo o seu conteúdo, incluindo textos, imagens, marcas registradas, logotipos, gráficos e outros materiais, são de propriedade exclusiva da CDL Pay ou de terceiros licenciadores, protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

· 5.2. Nenhum conteúdo da Plataforma pode ser reproduzido, modificado, copiado, distribuído, transmitido, exibido ou utilizado de qualquer forma sem autorização prévia por escrito da CDL Pay.

6 Limitação de Responsabilidade

· 6.1. A CDL Pay envida esforços para garantir a disponibilidade e o bom funcionamento da Plataforma, porém, não se responsabiliza por quaisquer interrupções, dificuldade com conexão de internet, e demais problemas que possam surgir durante o uso da Plataforma.

· 6.2. A CDL Pay não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de dados, lucros ou reputação.

7 Consentimento e Direitos do Titular dos Dados

· 7.1. Ao fornecer suas informações pessoais à CDL Pay, você concede seu consentimento para o tratamento desses dados conforme descrito neste Termo e na Política de Privacidade.

· 7.2. Como titular dos dados, você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, bem como de revogar seu consentimento a qualquer momento.

· 7.3. Para exercer seus direitos de privacidade ou caso tenha dúvidas ou preocupações sobre a proteção de seus dados pessoais, entre em contato com a CDL Pay por meio dos canais indicados na Política de Privacidade.

8 Alterações no Termo

· 8.1. A CDL Pay reserva-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários por meio da Plataforma ou por outros meios de comunicação.

· 8.2. É responsabilidade dos usuários ler e revisar regularmente este Termo para estar ciente de quaisquer alterações. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dessas modificações.

9 Disposições Gerais

· 9.1. Este Termo constitui o acordo integral entre o usuário e a CDL Pay, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos, relativos à Plataforma.

· 9.2. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição deste Termo não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições.

· 9.3. A CDL Pay poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes deste Termo a terceiros, mediante aviso prévio aos usuários.

· 9.4. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, ficando eleito o foro da comarca de [VERIFICAR COM O JURÍDICO QUAL A COMARCA] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.

· Ao utilizar a Plataforma CDL Pay, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com este Termo de Uso e Política de Privacidade