A Prefeitura de Cuiabá anunciou a prorrogação até 28 de junho a cobrança do alvará sanitário para empresas. A medida atende à solicitação feita pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), que identificou cobranças indevidas para determinados segmentos.  

A decisão da suspensão e dilatação do prazo para pagamento consta na portaria Nº 008/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, publicada na Gazeta Municipal desta segunda-feira (3). 

De acordo com o requerimento da CDL enviado à pasta no último dia 31 de maio, a cobrança a todos os estabelecimentos comerciais e de prestação e serviços que não necessitam da documentação para a sua atividade criou um “caos” no meio empresarial.  

Isso porque muitos deles jamais receberam qualquer serviço de fiscalização ou vigilância sanitária que pudesse justificar a cobrança. 

Conforme a prefeitura, será realizada uma análise para todos os setores que foram cobrados de forma indevida. 

Confira AQUI a portaria. 

Sobre a CDL Cuiabá - Com 51 anos de história, a instituição conta com 9 mil empresas associadas e visa unir forças para transformar Cuiabá no melhor lugar para empreender e morar. A entidade também produz soluções e serviços de economia operacional em contas de energia e telefone, segurança em transações on-line com a certificação digital, inteligência para concessão e retomada de crédito com segurança e recuperação de dívidas com o SPC Brasil.

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