whatsapp
Notícias /
Terça, 14 de julho de 2020, 14h04
| Tamanho do texto A- A+

CDL Cuiabá comemora publicação de decreto que prorroga prazo para redução de jornada e suspensão de contrato

Assessoria de Imprensa

CDL Cuiabá

O decreto que prorroga por dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e por mais um mês a redução de salários e carga horária de funcionários de empresas privadas foi publicado nesta terça-feira (14.07) no Diário Oficial da União. O texto regulamenta a Lei 14.020, de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada na semana passada e que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

A partir de agora, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias. Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar quatro meses (120 dias), sendo que a suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias.

O decreto estabelece ainda que os períodos de redução proporcional de jornada e salário — de 25%, 50% ou 70% — ou de suspensão do contrato de trabalho utilizados até esta terça-feira serão computados para fins de contagem dos limites máximos de 120 dias. Com isso, os acordos que já tiverem sido encerrados poderão ser refeitos por patrões e empregados.

Benefício emergencial - No artigo 6º do decreto ficou estabelecido que o empregado com contrato de trabalho intermitente receberá o benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de um mês.

Para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a medida traz um fôlego a mais para o setor empresarial. “Nós pudemos conferir ai a divulgação recente do IBGE e também do Caged em relação ao número de desemprego no País e uma medida como esta vem para ajudar a diminuir o número de desempregados nos próximos meses e traz sim, um certo alivio para os empresários que já se encontram sem saída diante da crise”, afirmou o superintendente da CDL Cuiabá, Fábio Granja.

 

 

 

PARCEIROS

CDL Cuiabá © 2019 - Todos os direitos reservados - (65) 3615-1500

Sistema CNDL