O Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Celio Fernandes, participou na tarde desta quarta-feira (22.06) de uma Audiência Pública para debater sobre o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre autorização para cobrança da taxa de coleta de lixo por meio da fatura de água/esgoto.

O evento aconteceu na Câmara Municipal da capital e foi de iniciativa do vereador Diego Guimarães, que esclarece que caso o Projeto de Lei seja aprovado, como consequência, os cidadãos passarão a pagar a Taxa de Coleta de Lixo que será cobrada mensalmente na fatura de consumo de serviço público de abastecimento de água ou diretamente pela Secretaria Municipal de Fazenda mediante Documento de Arrecadação Municipal – DAM.

Na tribuna, ao fazer uso da palavra, Fernandes defendeu que antes de discutir taxa, é necessário primeiro agregar valor ao lixo, proporcionar benefícios sociais e principalmente, cuidado com o meio ambiente. “Mesmo sendo obrigatório através de uma lei que tem 12 anos, até hoje não foi implantado esse sistema e isso é explicado pelo fato de que não há mentalidade de solução e de geração de receita a partir do lixo”, afirmou.

Para o presidente da CDL Cuiabá ainda, é preciso entender que lixo não é problema. “Lixo é fonte de receita. Com resíduo orgânico se produz energia e gera adubação orgânica no mundo inteiro”, disse ele, indagando sobre “quanto é que se gasta para recolher o lixo, para dar o seu destino? Quanto é que se pode gerar de recursos através dele?”.

Fernandes explicou também que em governo passado se juntou a outros empresários para solicitar um espaço para que o lixo orgânico e o seletivo fossem para esse destino. “Nós não iriamos cobrar nada, pois iria para uma usina que já estava em operação em vários locais. Ela gera adubo a partir do lixo orgânico, e do resíduo sólido que é reciclado, além disso existem cooperativas que geram emprego e renda para milhares de famílias”.

Ele finalizou dizendo, que em Cuiabá já existem muitas taxas. “Eu não tenho dúvidas de que o Brasil tem gerado menos riquezas e menos emprego devido à falta de capacidade do empresário em investir e nas pessoas de contribuir, diante de tantos impostos, taxas que temos que pagar todos os dias, sendo que neste caso, a coleta de lixo poderia ser sim, transformada em fonte de renda para o município e esse recurso retornar para o cidadão em melhorias em diversas áreas como saúde, educação, saneamento básico, segurança pública e tantas outras que necessitam de investimentos”.

Vale lembrar que o PL foi retirado de pauta para que voltasse a ser discutido após a audiência pública. Agora ele volta a tramitar na Casa de Leis.

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