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Sexta, 20 de março de 2020, 16h08
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CDL Cuiabá informa novas medidas do governo do Estado em relação ao serviço público no combate ao coronavírus

Assessoria de Imprensa

CDL Cuiabá

 

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) tem acompanhado de perto todas as ações dos governos municipal e estadual frente à pandemia de coronavírus, no sentido de informar e auxiliar os empresários da capital frente às decisões tomadas.

O objetivo principal é o combate e prevenção a Covid 19.

Na tarde desta sexta-feira (20.03), mais um decreto será publicado, em edição extra do Diário Oficial, pelo governo de Mato Grosso.

Confira as novas medidas

- Todos os serviços públicos acessíveis de forma eletrônica ficam suspensos na forma presencial;

- Atendimento presencial deverá seguir as normas de segurança sanitárias, especialmente mantendo no mínimo 1,5 metro de distância entre as pessoas;

- Os atendimentos ao público poderão ser suspensos, de acordo com a avaliação do gestor da respectiva secretaria;

- Proibição do ponto biométrico no sistema público. O controle de frequência deverá ocorrer de forma remota ou via anotação em folha de ponto;

- Horário de serviço do funcionalismo reduzido para seis horas diárias, das 7h30 às 13h30;

- Adoção de sistema de revezamento de 50% das equipes. Os servidores trabalharão 1 dia de forma presencial e o outro dia no sistema de teletrabalho;

- Estão autorizados a trabalhar em sistema de teletrabalho os servidores com mais de 60 anos; os com menos de 60 anos e que estiverem no grupo de risco (diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal crônica, doença respiratória crônica, doença cardiovascular, câncer, doença autoimune); servidoras gestantes/lactantes ou cônjuges de gestantes; e os que retornarem de férias de viagem para fora do Estado de Mato Grosso, por 14 dias;

- Servidores que tiverem licença-prêmio a tirar por assiduidade, deverão usufruir por 30 dias, ou o tempo remanescente, a partir do dia 30 de março. Os que tiveram férias vencidas, devem tirar 15 dias, ou o tempo remanescente, a partir do dia 30 de março;

- No âmbito das secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Segurança Pública, este decreto se aplica apenas às áreas administrativas. Nas áreas finalísticas dessas pastas, serão adotadas medidas próprias em ato normativo interno, desde que garantida a continuidade dos serviços e respeitadas as diretrizes gerais definidas neste decreto.

Confira abaixo o decreto na integra:

 http://www.mt.gov.br/documents/21013/0/Decreto+Servidores+P%C3%BAblicos/89457414-fb28-96e0-d718-e4f32a0a604d?fbclid=IwAR21weMhdT-V6zwQia7aCgXjGGGWHQkhZcPSQy_-ejcWb5qQV_KMxvF6M40

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