CDL rebate argumentos de TJ/RN sobre custas

O vice-presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Estado (CDL/Natal), George Ramalho, é categórico sobre o impacto do reajuste de 100% nas custas judiciais: toda a população vai pagar. "Isso pode não ocorrer diretamente, mas indiretamente não há dúvidas. Se qualquer tributo ou taxa for aumentado, quem paga, é quem consome. Tudo será embutido no custo do produto", diz.

Ele dá como exemplo as casas populares para famílias de baixa renda, do programa habitacional do Governo Federal, "Minha casa, minha vida", em que parte do valor da moradia é subsidiado pelo Governo. "Quem constrói a casa é uma construtora. Se seus impostos de admissão aumentam, o valor final da casa, se estivesse em R$40 mil, por exemplo, vai aumentar. E quem vai pagar é o pobre", explica.

George Ramalho diz que a classe empresarial concorda que o valor dos serviços sofram alteração, mas acredita que a porcentagem foi exagerada. "O índice deve ser justo, acompanhar a inflação, o IGPM, ou outro índice adotado pela maioria das entidades". O vice-presidente da CDL/Natal elogia a atual administração do presidente do Tribunal de Justiça do RN, o desembargador Rafael Godeiro.

"Ele está fazendo uma excelente administração. Prova disso é que, mesmo tendo registrado em 2009 uma arrecadação inferior ao ideal, conseguiu pagar as contas e ainda investir mais de R$16 milhões, como ele próprio disse à imprensa, com ampliação de prédios e outros benefícios ao órgão. Isso mostra competência de seu corpo econômico".

Porém, George garante que não existe confronto entre as partes. "O que queremos é sensibilizar o presidente para que ele reveja os valores. Não queremos brigas, mas negociar, arranjar um número que seja mais coerente". A CDL Natal realizou ontem à tarde uma nova reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/ RN), que já estuda questionar o aumento do TJ/RN no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Vamos tentar, com auxílio da OAB/RN, uma audiência com o desembargador", adiantou Ramalho sobre a pauta do encontro. A CDL e o Sebrae/RN fazem um estudo detalhado do impacto que os reajuste das custas judiciais, pedido pela OAB/Rm em reunião na terça-feira passada (12).

O levantamento será mais um subsídio para a OAB/RN, que vai analisar a necessidade de interferir nos reajustes do Tribunal junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se forem considerados abusivos. "Se o RN era o que menos arrecadava, era o mais competente no destinamento de recursos. Esse é um ponto fundamental, que queremos discutir com o desembargador", conclui George Ramalho.

Reajuste

Desde 1º de janeiro passado, o TJ/RN aumentou em 100% as custas judiciais e serviços de cartório, segundo decisão do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Rafael Godeiro, e do corregedor Geral de Justiça, João Rebouças. O objetivo alegado era tirar o Judiciário potiguar da "lanterna" na arrecadação.O reajuste mais recente havia ocorrido em 2004, mas o novo aumento é quase quatro vezes superior à inflação de novembro de 2004 para cá, que foi de cerca de 27%.

Fonte: Tribuna do Norte