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Terça, 09 de julho de 2019, 13h08
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Comissão de lideres empresariais registra avanços em negociação com governo do Estado após inúmeras reuniões

Assessoria de Imprensa

CDL Cuiabá

 Tem sido árduo e exaustivo o trabalho da comissão de lideres empresariais, montada para discutir com o governo de Mato Grosso sobre o Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, que trata sobre a revisão dos incentivos fiscais a empresas que atuam no Estado, e, que penaliza, de forma severa, o empresariado com aumento da carga tributária, porém, o grupo tem avançado e conquistado algumas vitórias na negociação.

“Desde que o PLC foi enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nós temos nos reunido, constantemente, com deputados e secretários de estado, inclusive com o próprio governador Mauro Mendes, para discutir sobre o assunto e tentar minimizar os impactos que esse aumento da carga tributária causaria em todos os setores, caso o projeto fosse aprovado da forma em que foi apresentado inicialmente”, explicou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Nelson Soares.

Em uma das reuniões que ocorreram nesta semana, a comissão apresentou propostas de ajustes em itens do PLC ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo e equipe técnica. “Nesta apresentação, fizemos inúmeros apontamentos e sugestões de adequações no projeto, demostrando, inclusive, com dados e gráficos, uma propostas que contemplem a todos os envolvidos, empresários, cidadãos e poder público”, contou Soares.

Depois de receberem as indicativas do grupo, o secretário da Sefaz ficou de avaliar juntamente com sua equipe. Por sua vez, Gallo convocou a comissão na noite de ontem, para apresentar uma nova proposta, que considera diversos itens, entre eles, alteração do regime de carga média para conta gráfica; Compras fora do Estado, créditos a serem apropriados no limite de 7% e um crédito outorgado de 15%; Os estoques serão devolvidos em oito meses, a partir de fevereiro de 2020; O setor de Farmácia será tratado de forma diferenciado através da aplicação de um redutor a ser discutido com setor; O setor de informática terá convalidado o seu incentivo mantendo a atual condição; As compras dentro do Estado, tanto do atacado, quanto da Indústria terão apropriação de 17% de crédito de ICMS; Além disso, a substituição tributária será reavaliada por segmento diminuindo consideravelmente os produtos que se enquadram nesse regime e as margens de valor agregado daqueles produtos que ainda permanecerem na substituição tributária serão adequadas para que espelhem realmente o valor de venda de cada segmento mantendo assim uma paridade e não trazendo nem um tipo de ganho nenhum tipo de prejuízo para atividade.

Já na manhã desta terça-feira (09.07), novamente a comissão se reuniu para montar uma contraproposta. “Continuamos empenhados em buscar um entendimento com o governo, já que o que foi negociado, até o momento, não atende a todos os setores envolvidos, além disso, todos esses pontos não estão definitivos e poderão sofrer alterações conforme as negociações avancem”, salientou Soares, acrescentado ainda, que “O Governo do Estado tem mudado sua postura e buscado dialogar, no sentido de encontrar uma solução para o setor do comércio, que representa 66% da arrecadação do ICMS de Mato Grosso e que gera emprego e renda para as famílias mato-grossenses”.

Depois de finalizada, a contraproposta será levada ao conhecimento do secretário de Fazenda, em uma nova reunião.

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