''Confissão de dívida'' de empresas será mensal

A partir de 1º de janeiro, todas as pessoas jurídicas terão de entregar mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), que funciona como confissão de dívida.

A medida permitirá a cobrança mais rápida de eventuais débitos. "Queremos reduzir a inadimplência desses contribuintes", afirmou o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva.

Essa exigência afetará as cerca de 1,6 milhão de empresas que declaram tributos com base no regime de lucro presumido, que hoje entregam a DCTF só a cada seis meses. O documento já é exigido de um total de 160 grandes empresas sujeitas ao regime de tributação com base no lucro, que respondem por 70% da arrecadação tributária das pessoas jurídicas. Optantes pelo Simples Nacional não precisam entregar a declaração.

Segundo a Receita, os maiores aumentos na inadimplência neste ano ocorreram entre as empresas que entregam semestralmente a DCTF. Na prática, os dados de janeiro a junho só chegam à Receita em outubro de cada ano. Por isso, muitas empresas usam esse fôlego para fazer caixa com o dinheiro dos tributos.

"Hoje, a Receita só consegue bater os dados e fazer a cobrança dos fatos geradores de janeiro, por exemplo, em novembro ou dezembro", disse Silva. De janeiro a outubro deste ano, a inadimplência somou R$ 3,3 bilhões com base nas DCTF recebidas entre dezembro de 2008 e agosto de 2009.

Com base nas informações da DCTF, a Receita faz um cruzamento com outras declarações para certificar que os valores pagos estão corretos. Caso haja erro, uma semana após o recebimento da declaração a empresa já poderá ficar impedida de emitir Certidão Negativa de Débito (CND), indispensável para várias transações comerciais, como participação em licitações públicas.

O novo procedimento também vai acelerar a identificação de compensações tributárias indevidas. Nos dez primeiros meses deste ano, o pagamento de tributos por meio de compensações de crédito de outros impostos somou R$ 5,3 bilhões.

O Fisco também vai exigir a DCTF dos órgãos públicos, autarquias e fundações públicas federais a partir de 1º de julho de 2010. A Receita quer ter controle mais rigoroso dos pagamentos de tributos desses órgãos. As informações disponíveis atualmente são apenas as que constam no Sistema de Pagamento da União (Siafi). "Não temos a confissão de dívida desses órgãos.".

Fonte: ASN