O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), emitiu esta semana o decreto nº 8.499 de 23 de Junho de 2021, que transforma feriados municipais dos próximos dois anos, 2021 e 2022, em dias úteis, ficando excluídos do disposto apenas os feriados municipais religiosos.

“Como forma de amenizar o impacto econômico ocasionado pela pandemia da COVID-19, ficam excepcionalmente considerados no âmbito das atividades econômicas do município de Cuiabá, como dias úteis, os feriados municipais previstos para o ano de 2021, elencados no Decreto Municipal nº 8.289 de 23 de Dezembro de 2020, bem como os feriados municipais previstos para o ano de 2022”, diz parte do decreto.

O decreto diz ainda que “No que se refere aos feriados municipais previstos para o ano de 2022, a excepcionalidade prevista no caput do presente artigo, dependerá de ratificação via decreto específico a ser editado no último dia útil do corrente ano”.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) explica que para 2021 restam dois feriados municipais, o de Consciência Negra (20 de novembro) e Nossa Senhora da Imaculada Conceição (08 de dezembro). O de Consciência Negra, que também é feriado estadual, será transformado em dia útil, já que o Governo do Estado através da lei Estadual 11.346 de 28 de abril de 2021 já tinha inobservado-o, sendo assim, neste dia não será gerado ônus trabalhista de pagamento de hora dobrada para os funcionários que forem convocados a trabalhar.

O de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, por ser uma data religiosa, fica mantido como feriado municipal. Para esta data, como determina a Convenção Coletiva do Trabalho (CCT), que abrange a capital e a cidade de Várzea Grande, o comércio poderá abrir as portas, porém o funcionário convocado receberá em dobro.

"Diante de um cenário econômico instável ocasionado pela pandemia, todo dia a mais trabalhado com o menor ônus financeiro possível, ajuda no processo de retomada e manutenção de muitos negócios que possibilita a preservação e geração de empregos", avaliou o superintendente da CDL Cuiabá, Fábio Granja.

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