CDL Cuiabá

A CDL Cuiabá juntamente com outras entidades representativas do Estado esteve reunida na manhã desta segunda-feira (24.01) com o governador Mauro Mendes para tratar sobre o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

À medida que estava em vigor desde novembro, está prevista para ser encerrada a partir de fevereiro, quando o imposto deve voltar a subir e por isso, as entidades pedem a continuidade até que o setor produtivo retorne à normalidade das atividades econômicas e do convívio social.

A votação para o descongelamento está prevista para o dia 27 de janeiro, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Entendemos que o congelamento poderá ser viabilizado com a manutenção do PMPF contido no Ato Cotepe no 038/2021 uma vez que eles refletem, neste momento, o valor de comercialização dos combustíveis em face da aplicação da redução da alíquota a partir de 10/01/2022”, diz parte do ofício protocolado e entregue pelas entidades ao chefe do executivo durante reunião.

O presidente da CDL Cuiabá, Celio Fernandes, enfatiza que “se a proposta de congelamento ficar restrita ao Estado de Mato Grosso não haverá nenhuma dificuldade para que o CONFAZ, conceda a autorização, uma vez que a medida não irá afetar as demais unidades federadas e por se tratar de operações internas de produtos que com tributação incidente no Estado de consumo”, disse ele.

Durante a reunião, o governador se posicionou favorável a continuidade do congelamento e declarou que irá buscar apoio de outros Estados a também votarem a favor.

“Nós decidimos nessa reunião com os empresários que iremos encaminhar uma proposta para o Confaz para mantermos por mais 90 dias esse congelamento nas bombas de combustíveis, devido ao ICMS aqui em MT. Também estamos buscando apoio de outros Estados na votação”, afirmou Mauro Mendes.