Notícias /
Terça, 01 de dezembro de 2009, 09h29
| Tamanho do texto A- A+
Estado exigirá IPVA de condutor
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), exigirá o pagamento dos débitos fiscais vencidos relativos ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do condutor que comprar veículo usado de terceiros e não transferir a titularidade do bem.
A responsabilidade pelo pagamento do imposto será transferida ao adquirente desde que o antigo proprietário do veículo efetue o comunicado de venda do bem ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) até 30 dias após a negociação.
O secretário de Fazenda, Eder Moraes, afirma que a medida tem como finalidade impedir a cobrança do IPVA do antigo proprietário depois que ele comunicar a venda ao Detran. Nesse contexto, o secretário explica que há alguns compradores que deixam de efetuar a transferência da propriedade do bem, o que prejudica o vendedor, que agindo de boa-fé, pode ter seu nome inscrito em dívida ativa do Estado, em virtude do não pagamento do tributo. Em função disso, fica impedido, entre outras coisas, de ingressar na carreira pública e participar de licitações.
Fonte: Diário de Cuiabá
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Encontro de Empresários
CDL Cuiabá promove encontro para debater desafios e oportunidades entre novos empreendedores
DIGIPARE
CDL Cuiabá reforça cobrança para melhorias na execução do Estacionamento Rotativo
1º DE MAIO
Feriado de Dia do Trabalhador terá comércio de portas fechadas na capital