Exportador já pode pedir à Receita ressarcimento antecipado de impostos

Os exportadores já podem entrar com pedido na Receita Federal para obter o ressarcimento antecipado de 50% dos créditos de PIS, Cofins e IPI em até 30 dias. A previsão é que seja ressarcido de forma acelerada R$ 1 bilhão neste ano.

A Receita publicou ontem uma instrução normativa para regulamentar o pagamento. A medida já havia sido anunciada em maio pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), na divulgação do pacote de ajuda ao setor exportador.

A antecipação vale apenas para crédito apurados a partir de abril deste ano. O coordenador da Receita, João Hamilton Rech, disse que os pedidos anteriores a esse período "não serão esquecidos" e vão continuar a ser analisados normalmente.

Para receber o tratamento mais ágil da Receita, o exportador precisará: estar em dia com o fisco; não ter sido submetido a regime de fiscalização especial nos últimos três anos; manter escrituração fiscal digital; ter efetuado exportações nos últimos quatro anos; ter exportado no segundo e terceiro anos anteriores ao pedido valores iguais ou superiores a 30% da receita bruta total; e, em 2007 e 2008, não ter sofrido indeferimento acima de 15% nos pedidos de ressarcimento e compensação de créditos. Fonte: Folha de São Paulo.