Microempreendedor ganha incentivos da Prefeitura de SP

Os microempreendedores da cidade de São Paulo ganharam ontem novas medidas de incentivo à regularização. O prefeito Gilberto Kassab anunciou duas novas leis para microempreendedores individuais (MEI) que são optantes do Simples Nacional.

Uma delas dispensa a obrigatoriedade de licença de funcionamento dos empreendedores individuais e a outra os isenta do pagamento das taxas de fiscalização de Estabelecimentos (TFE) e de Anúncios (TFA). Essas medidas podem representar uma economia de até R$ 305 por empreendedor.

"Com essas leis, ganha o cidadão, que terá a oportunidade de, de maneira muito rápida, eficiente e com pouca burocracia, ou nenhuma burocracia, estar em condições legais de trabalho", explicou o prefeito.

Kassab anunciou também a inauguração da Secretaria do Microempreendedor Individual, sob a direção de Natanael Miranda dos Anjos, superintendente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Segundo o prefeito, por estar vinculada à Secretaria de Gestão, a nova pasta não trará custos adicionais à máquina pública.

"Com a criação da nova secretaria teremos a oportunidade de caminhar para uma tramitação muito mais integrada dos processos que envolvem o microempreendedor individual, tanto internamente, na Prefeitura de São Paulo, quanto com o governo estadual e com o governo federal e nas relações com entidades civis", elucidou Kassab.

Fonte: DCI