Outro lado do arrocho tributário **Por J. Barbosa

Tributaristas de todo o País, de todas as crenças e profissões, entre perplexos e tensos, enquanto voltam a se embrenhar nas discussões sobre a exumação da finada CPMF, agora de nome novo, sob a batuta do argumento de suporte e reestruturação da saúde brasileira, misturando chantagem com coisa séria, chegam a conclusões quantitativas sobre o atual estágio arrecadatório nacional. A sonegação, esta velha conhecida de todas as esferas fiscais, entre tolerada e de convivência fática, vai assumindo proporções alarmantes no contexto da carga tributária do País. Claro que, à beira dos 37% do PIB-Produto Interno Bruto, que pesam no lombo da brasileirada, o outro lado potencial da arrecadação, travestida de sonegação, vai atingindo os 30% de tudo que produz a Nação. As projeções e estudos foram feitos pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, de São Paulo, e abarcam, desde os segmentos de combustíveis, fumo, medicamentos, passando pela indústria de bebidas e tecnologia, com pequenas inclusões do setor terciário. Isso para não mencionar o caso da "pirataria assistida". A exuberância e realismo dos estudos, se ratificam aquilo que o Governo já sabe, levanta dados concretos extraídos do comércio varejista, que sonega, em média, 60% das vendas, mais ou menos, R$ 3,5 bilhões, que daria para empanturrar alguns subprojetos do PAC ou humanizar e modernizar o blastômico sistema de saúde brasileiro, às vésperas da monumental acidose. Efetivamente, para as autoridades tributárias de plantão, é muito mais fácil arrochar quem paga do que incomodar a irreverência dos sonegadores, de vez que qualquer incursão nesse território implica aprofundamento de metodologias e ampliação da trilha do "cross-maker" para identificar essas figuras impolutas da economia. A Super-Receita, azeitada com todo tipo de óleo para impactar essa turma, emite sinais de que, começando pelos pequenos e microempresários, pode, alfim, chegar lá. Se o País acabasse com a sonegação, que acolchoa o excesso da carga de tributos, podería atingir o patamar dos 50% do PIB, de sufoco fiscal, o que, na prática, traria a redução das alíquotas dos impostos em 20%, em média, registrando a carga na ordem de 40% - menos dolorosa do que a atual. A questão seria, basicamente, a extratificação, em termos de política tributária, da tese mais conhecida como "Curva de Lafer" - quando todos pagam, todos pagam menos e o governo arrecada mais. Aí, seria um abraço afável do "leão"!

Cacife - O peso do contingente de aposentados e pensionistas da Previdência Social brasileira vai ficando mais consistente, na medida em que a expectativa de vida venha experimentando notória melhora na qualidade. Dados recentemente divulgados pelo INSS mostram que essa turma da terceira idade, atualmente, compõe 20% do total de eleitores do País, ou seja, 25 milhões. É preciso ouvi-los.

Contumácia - A briga entre os PROCON's, agora com o arrimo do CDC-Código de Defesa do Consumidor também a favor dos desvalidos usuários de serviços bancários e correntistas, está assumindo formas de luta vale-tudo. Bancos privados e oficiais pontificam como campeões de reclamações e queixas, em função da extorsão na cobrança de tarifas. Falta só conferir aonde vai dar.

Disfarçando - E, por falar em cobrança de tarifas, o Pro Teste - órgão da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, está identificando coisas absurdas, em termos de cobrança, desta feita, por parte das bandeiras de cartões de crédito de supermercados e lojas de varejo(os private-labels") que estão embutindo taxas de anuidade nas mensalidades. Aí, entra o lance da propaganda enganosa, que anuncia o cartão sem tarifas adicionais. Pode?!

Contraponto - Passada a crise financeira global,(perdoem-nos a repetição), tem opções de investimentos para todo gosto. Por exemplo: até os créditos podres(dívidas impagáveis) e precatórios estão sendo assumidas por grupos externos.

No Brasil, os dados de consultorias especializadas mostram que, até setembro último, cerca de R$ 15 bilhões dos chamados NPL-Non performing loans(créditos sem futuro), foram negociados.

A nota triste e deplorável de tudo isso é que o nosso performático Congresso Nacional acaba de oficializar o calote dos precatórios, um sórdido golpe na cidadania.

A participação piauiense na formação do Produto Interno Bruto(PIB), de menos 1%, chama a atenção para análise mais acurada, no contraponto com o "ufanismo de boteco" de muita gente.