Políticas Públicas: governo de Alagoas pretende aumentar em 30% as compras junto às micro e pequenas

O governo de Alagoas deve aumentar, no próximo ano, em 30% as compras junto aos micros e pequenos empresários do Estado que, atualmente, não ultrapassam o percentual de 6%. O Executivo comprou este ano R$ 50 milhões das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), sendo a meta saltar para em torno de R$ 300 milhões em 2010. As informações foram passadas nesta quarta-feira (2) pelo presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), Francisco Beltrão, em oficina realizada na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) com servidores públicos estaduais dos setores de compras, licitações e administrativo-financeiro.

De acordo com ele, o governo é o maior entusiasta do Programa de Compras Governamentais do Estado com foco nestes empreendedores, considerando que Alagoas tem aproximadamente 62 mil empresas formais de micro e pequeno porte e que podem vender seus produtos ao Estado. Segundo Beltrão, o governo deve lançar em março do próximo ano cursos à distância para os micro e pequenos empreendedores de Alagoas ou de qualquer parte do país, interessados em aprender a vender para o Estado, bem como saber a documentação exigida para a negociação.

Beltrão destacou que pelas regras do programa, ficou estabelecido que as MPEs, independente do Estado a que pertençam, terão exclusividade nas compras de até R$ 80 mil. No tocante à subcontratação, as obras e serviços de engenharia do governo, orçadas em até R$ 150 mil, devem ser feitas com os micro e pequenos empreendedores. Para incentivar a negociação com os micro e pequenos empresários, os órgãos públicos estão sendo sensibilizados pela Amgesp para entregar os produtos em até cinco dias úteis.

Outra vantagem apontada por Beltrão diz respeito ao incentivo que a Agência de Fomento de Alagoas (Afal) dará aos micro e pequenos empresários. “Com o empenho em mãos, comprovando que ganhou a licitação, o empreendedor pode se dirigir à Afal, que emprestará o valor da compra com juros baixíssimos, dando força à negociação dele na compra do produto”, afirmou Francisco Beltrão, destacando que, atualmente, as compras do governo junto a esse público têm sido mais focadas em material de expediente, de limpeza; copa e cozinha; material de informática e gêneros alimentícios.

O Programa de Compras Governamentais foi lançado há 15 dias para os secretários de Estado e, a partir desta semana, já deve funcionar internamente nos órgãos públicos estaduais, a exemplo das compras diretas, que não exigem licitação. “Estamos sensibilizando os órgãos compradores do Estado para adquirir compras diretas das MPEs, ou seja, quando o valor adquirido for inferior a R$ 8 mil para compras e serviços e R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia”, explicou Beltrão.

Entre os objetivos do programa estão: propiciar as condições necessárias à utilização do poder de compra governamental como instrumento de desenvolvimento regional; promover políticas públicas locais redistributivas, focadas na inserção das micro e pequenas empresas alagoanas nas compras públicas, gerando mais trabalho e renda. Outra meta do governo, de acordo com Beltrão, é implantar, em pelo menos 50 municípios do Estado, a regulamentação de lei específica para tratamento diferenciado das MPEs.

Quatorze municípios alagoanos já publicaram lei específica: Colônia Leopoldina, Coruripe, Delmiro Gouveia, Feliz Deserto, Ibateguara, Girau do Ponciano, Major Isidoro, Maragogi, Olho D’Água das Flores, Ouro Branco, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, Taquarana e Viçosa. Para o próximo ano, está prevista a capacitação de 60 servidores públicos para atuarem como pregoeiros - destacando o cumprimento da Lei Complementar nº 123/2006 – e de 180 compradores públicos do governo para utilização da ferramenta comprasnet.

Fonte: ASN