O Projeto de Lei que prevê o detalhamento do preço do combustível cobrado do consumidor será colocado em votação na próxima terça-feira (9) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal. A informação é da assessoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que é relator do projeto. A medida ainda não foi votada por falta de quórum nas reuniões da CMA. O projeto de Lei nº 195/09, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), obriga revendedores de combustíveis a divulgar, em local visível, o detalhamento da composição dos preços de cada tipo de combustível vendido.

No relatório, Goellner defende que a publicidade dessas informações servirá para tornar mais transparente, ao consumidor, os custos envolvidos no mercado de combustíveis, de modo que as empresas do setor e as autoridades possam ser questionadas quanto à eventuais práticas abusivas. Os revendedores de Mato Grosso aprovam a iniciativa, mas reivindicam pequenas mudanças no projeto da lei.

O empresário Aldo Locatelli, explica que o Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados do Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo) já sugeriu ao relator que inclua a obrigatoriedade das distribuidoras repassarem aos postos a nota fiscal juntamente com o decalque detalhado. "O documento deve conter as seguintes informações: custo refinaria, preços, distribuidora, impostos e frete", defende Locatelli ao avaliar que isso serviria para toda a cadeia do combustível não somente para os donos de postos.

Fonte: Jornal A Gazeta

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