Sefaz disponibiliza página da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso disponibilizou esta semana uma página específica para contribuintes se informarem sobre a

Escrituração Fiscal Digital (EFD). O banner de acesso está localizado no lado direito do portal da Sefaz: www.sefaz.mt.gov.br. A relação

de contribuintes obrigados a utilizar a EFD está disponível no local, bem como outras informações sobre o assunto. Em Mato Grosso,

desde 01.2009 11.857 empresas estão obrigadas a utilizar a sistemática.

Integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo

Federal (PAC 2007-2010), a EFD é um mecanismo consistente no preenchimento e na escrituração digital, bem como na recepção de

informações eletrônicas com assinatura digital.

A empresa que utilizar a EFD, em substituição à escrituração impressa em papel, é dispensada de atender a obrigações acessórias

fixadas em âmbito federal e estadual. No que tange às informações do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de

Serviços (ICMS), algumas obrigações acessórias que foram incorporadas à EFD são: livros de escrita fiscal (Entrada, Saída, apuração do

ICMS e Inventário) e arquivos do Convênio ICMS 57/95 (SINTEGRA).

Fonte: Sefaz/MT

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