A partir da próxima quinta-feira (1º de agosto), entrará em vigor a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida atende a setores da indústria e do comércio por reduzir a concorrência desleal, já que empresas estrangeiras se enquadram em um regime tributário diferenciado, além de aumentar a arrecadação do governo federal.

A cobrança para o e-commerce do exterior é o “primeiro passo”, mas ainda insuficiente para estabelecer equidade concorrencial.

Outro ponto a se destacar é que o modelo adotado para equiparar a concorrência não desonera as empresas brasileiras e ainda prejudica os consumidores. É preciso buscar alternativas para tornar a disputa mais igualitária e isonômica, mas por meio da redução de encargos para os empreendimentos e não pelo aumento de impostos.

Junior Macagnam

Presidente da CDL Cuiabá

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