Tributação menor para micros do setor cultural

A alíquota de tributação das micro e pequenas empresas ligadas à produção cultural e artística deverá cair dos atuais 17,5% para 6%, segundo projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta segue para o Plenário, onde será votada em regime de urgência, conforme requerimento também acolhido pela comissão.

O projeto (PLC 200/09 - Complementar) modifica a legislação que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Como observou a relatora, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a alteração seria uma medida de justiça com as empresas do setor, que a partir de 2008 passaram a pagar tributos muito elevados.

“É importante dar esse incentivo fiscal às micro e pequenas empresas da área de cultura”, sustentou Ideli Salvatti, lembrando que essas empresas são responsáveis por aproximadamente 5% do produto interno bruto (PIB). Ela recebeu apoio dos senadores Sadi Cassol (PT-TO) e Flávio Arns (PSDB-PR).

Fonte: Sebrae