Notícias /
Sexta, 22 de janeiro de 2010, 09h33
| Tamanho do texto A- A+
Visão Empresarial
Neste sábado, 23, no canal 5, programa Visão Empresarial, o advogado da Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL Cuiabá, Otacílio Peron, entrevistará o assessor jurídico do Secovi, Marilton Procópio Casal, sobre as mudanças na Lei do Inquilinato.
O advogado Peron explica que a nova lei (número 12.112/2009) entra em vigor neste próximo dia 24, e que “esta é importante no momento em que tira algumas amarras, facilitando a retomada do imóvel locado, não privilegiando nem locador e nem locatário”.
Peron esclarece que por falta de segurança jurídica, muitos donos de imóveis, preferiam deixá-los fechados em vez de vê-los sendo dilapidados, sem poder retomá-los, e sem auferir renda, muitas vezes, do único bem de raiz. “Estima-se que há mais de 3.000.000 (três milhões) de imóveis fechados em todo país, e que agora poderão voltar ao mercado locatício”, coloca, prevendo ainda que “o aluguel, por certo, poderá baratear, pela agilidade que a nova lei proporciona para a retomada do imóvel, no caso de inadimplência do inquilino que não tenha ofertado qualquer modalidade de garantia. Em caso de inadimplência, o locador poderá ingressar imediatamente com ação de despejo, e requerer, liminarmente, a sua desocupação, e neste caso o juiz fixará o prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação, podendo o locatário, no prazo acima, evitar o despejo, quitando a totalidade do débito. Do contrário, será despejado imediatamente”. Veja mais sobre o assunto neste sábado, no Visão Empresarial, canal 5.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Encontro de Empresários
CDL Cuiabá promove encontro para debater desafios e oportunidades entre novos empreendedores
DIGIPARE
CDL Cuiabá reforça cobrança para melhorias na execução do Estacionamento Rotativo
1º DE MAIO
Feriado de Dia do Trabalhador terá comércio de portas fechadas na capital