Bahia: Microempresas vão ter R$ 500 milhões

Seguindo o rastro do Palácio do Planalto que acaba de prorrogar a isenção do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção e beneficiar também o setor moveleiro, o governo baiano abriu sua caixa de bondades aprovando na Assembleia Legislativa uma lei que prevêa destinaçãode 25% do total dos gastos com a contratação de serviços, materiais e obras da administração pública, exclusivamente para micaro e pequenas empresas.

A medida, de grande alcance econômico, tem a potencialidade de irrigar com aproximadamente R$ 500 milhões, o setor responsável pela maior parte dos novos empregos criados com carteira assinada no Estado em 2009.

Na Bahia, cerca de 313 mil empresas estão enquadradas no status de micro e de pequeno porte, conforme dados da Junta Comercial do Estado.

Maior empregadora Estudo recente divulgado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento indicou que as microempresas baianas foram responsáveis pela criação de 28.882 vagas, do total dos 32.890 postos gerados no Estado este ano.

Aprovada no início da semana, a lei aguarda apenas a sanção do governador Jaques Wagner (PT) para entrar em vigor no próximo ano. As novas regras preveem que as micro e pequenas empresas terão prioridade na participação em licitações públicas com valores de até R$ 80 mil.

Para os valores acima desse teto, foi criada a exigência para que as empresas que participarem de licitações, subcontratem micro e pequenas empresas em até 30% do total licitado. Em relação à aquisição de bens e serviços de natureza divisível (que podem ter sua compra dividida), fica estabelecida a cota de 25% para contratação das pequenas empresas. A legislação atual não prevê nenhuma vantagem para as micros nas licitações do Estado.

O rol de serviços e materiais cujas licitações podem ser disputadas pela micro vão dos materiais de limpeza, papelaria e escritório, alimentação, mobiliário, fardamentos, equipamentos eletroeletrônicos e material de informática até serviços e impressão gráfica, obras de manutenção física de unidades administrativas, serviços de serralheria, confecção de crachás e serviços elétricos e mecânicos.

Para participar das licitações, as microempresas devem ter toda a documentação que comprovem regularidade fiscal, ou seja, não pode ser inidônea e inadimplente em suas obrigações.

Fortalecimento O secretário estadual da Administração Manoel Vitório disse que as bondades não param por aí. “Nós vamos também discutir com os agentes financeiros oficiais como o Desenbahia e o Banco do Nordeste a criação de linhas de financiamentos para que as micro e pequenas empresas possam ter crédito para participar das licitações”, contou, explicando as razões da nova lei: “Sabemos da dificuldade de um micro ou pequeno empresário levar vantagem numa disputa pública com os grandes produtores e fornecedores de materiais e serviçospara oEstado.Aideia éfortalecer as empresas baianas, principalmente as situadas em polos regionais do interior”.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) Victor Ventim elogiou a iniciativa. “A lei abre um campo importante nas licitações”, disse, confiando na “lucidez do governador” para sancioná-la eliminando eventuais dúvidas.

“Sabemos da dificuldade do pequeno empresário. A ideia é fortalecer as empresas, principalmente as do interior”

Fonte: Jornal A Tarde