O indeferimento de 47,38% dos 234.838 pedidos para inclusão no regime tributário do Simples Nacional este ano, de acordo com o presidente da CDL Cuiabá, Paulo Gasparoto, mostra que o critério de empecilho por causa de débitos com o Fisco precisa ser repensado.

“Primeiramente, a solicitação de uma empresa para ser tributada dentro do regime do Supersimples já mostra que ela está naquela categoria em que a maioria das empresas brasileiras tem dificuldade de arcar com a carga tributária; segundo: ela atesta intenção de continuar na formalidade e pagar seus impostos; terceiro: se ela não for aceita no regime do Simples, como vem acontecendo, provavelmente esta empresa continuará endividada e com poucas condições de pagar seus impostos”, informa o dirigente lojista.

Para Gasparoto, o ideal é que esta empresa seja alertada e enquadrada com condicionamento de pagamento parcelado da dívida, podendo ser desenquadrada automaticamente se não cumprir prazos e pagamentos. “Estando no Simples, ela ganha fôlego para arcar com a dívida pendente e já começa um circulo mais virtuoso no que se refere à redução de carga tributária sobre sua empresa e, portanto, com mais condições de pagar ao Fisco com pontualidade”.

Segundo o levantamento do SEBRAE Nacional 111 mil empresas deixaram de entrar no Simples Nacional, destes 234.838 pedidos feitos em janeiro desde ano.  A declaração do secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago, na ocasião de apresentação dos números, confirma que a preocupação de Gasparoto está contextualizada na realidade. “Mais de 90% das empresas indeferidas o foram por causa “de débitos tributários com a União, estados e municípios”, colocou Santiago.

Na avaliação do gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, o problema evidencia as dificuldades vividas pelas micro e pequenas empresas, agravadas por problemas como a recente crise financeira mundial, a valorização do real e a concorrência de produtos importados. O gerente aponta outros problemas aos quais as empresas estão sujeitas como aumento de custos e de logística.

Mudanças a Caminho - A nova tramitação no Congresso do projeto que altera regras do regime simplificado de tributação é uma ótima notícia. A expectativa, com certeza de todos os empresários brasileiros, é de que entre as alterações previstas no texto seja aprovado, principalmente, o aumento do limite da receita bruta anual, possibilitando, no caso das microempresas, enquadramento do faturamento até R$ 360 mil; de R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas, e de até R$ 48 mil para Empreendedor Individual;

“Outro ponto importante no projeto é a previsão de admissão de novas categorias profissionais no regime simplificado e o parcelamento de débitos tributários de empresas do sistema”, lembra Gasparoto, apontando que a estimativa é de que a medida deve beneficiar cerca de 560 mil empresas em todo o Brasil. (Assessoria de Imprensa CDL Cuiabá: Honéia Vaz)

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