O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União a portaria que amplia para o dia 1º de março de 2011 o prazo para as empresas se adaptarem à nova regulamentação do Registro de Ponto Eletrônico, conforme estabelece a Portaria 1.510/09.

Prevista inicialmente para vigorar já no próximo dia 26, a decisão foi alterada porque um estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostra que pode haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação.

 Importante - Mesmo havendo adiamento é vital que o empresariado que queira se manter no sistema eletrônico não deixa para última hora a troca do sistema, pois há filas de espera pelos equipamentos. "Acreditamos que cerca de 90% das empresas que usam REP em Mato Grosso ainda não encomendaram a máquina", colocou um dos fornecedores do equipamento dentro do novo padrão, Fernando Salero, da Plantech.

 Legislação - A Portaria 1510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE rege as normas dos Relógios Eletrônicos de Ponto (REP). e estabelece novos requisitos e exigências para o REP e também outro formato de relatório de arquivo digital a ser apresentado à fiscalização do trabalho, a partir de um novo equipamento, exigindo a troca do equipamento por novos modelos aprovados pelo Ministério.

De acordo com o advogado da CDL Cuiabá e FCDL/MT, Otacílio Peron, as empresas usuárias do Ponto Manual ou Mecânico podem continuar com tais. "A regra é válida para empresas que utilizam equipamentos eletrônicos de ponto e querem continuar com este sistema. Importante lembrar que as novas regras estabelecem que o relógio eletrônico atual não mais servirá para a prova do controle do horário".

Salero acrescenta que "nas multinacionais que já implantaram o equipamento que atente à Portaria 1510/2009 houve melhoria no clima organizacional, pois o funcionário sente mais confiança neste novo aparelho.

Mais Informações, Vector Informática, representante Plantech, marca certificada pelo MTE. Fone: (65) 33632500.