Empresas varejistas de Mato Grosso terão acesso à Emissão de Cupom Fiscal (ECF) pela internet. A iniciativa é parte de um acordo firmado durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária de Belo Horizonte (MG), realizada na última sexta-feira (24). Além de Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Sergipe e Paraná aderiram ao documento. Segundo o secretário-adjunto de Receita Pública do Estado, Marcel Souza de Cursi, a aquisição do programa deverá baratear em cerca de 90% a emissão do cupom.

Ele explica que os empresários poderão adquirir, por cerca de R$ 400, o software que irá permitir a emissão do documento virtualmente. "O custo é para obtenção do certificado eletrônico de validação. O programa é disponibilizado gratuitamente na internet". Conforme a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), atualmente, os equipamentos para emissão do cupom fiscal estão estimados em R$ 3,2 mil. "A previsão é que o programa seja desenvolvido até o fim de 2011 e que passe a operar em 2012".

Conforme Cursi, os empresários e contabilistas deverão contar com menos despesas em relação ao trabalho de fornecimento de informações ao Fisco. "Na hora de preencher os dados para emissão do cupom as informações já estarão na base de dados da Sefaz-MT, evitando a retranscrição da Escrituração Fiscal". O vice-presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Roberto Peron, diz que a iniciativa é válida. Mas ele destaca a preocupação para os comerciantes que não tem fácil acesso a internet. No entanto, o secretário-adjunto da Sefaz-MT, destaca que o procedimento não será obrigatório.

"É uma alternativa para o para contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio varejista reduzirem os custos com a obrigação fiscal". Mas ele lembra que a utilização do ECF é obrigatória e que o prazo para adesão termina em 1º de janeiro de 2011. "Os estabelecimentos varejistas que registrem faturamento superior a R$ 120 mil no ano terão de cumprir essa exigência". De acordo com Cursi, 3 mil estabelecimentos ainda não aderiram ao ECF do total de 20 mil contribuintes mato-grossenses. O descumprimento acarretará em multa de 1% do valor do faturamento, não podendo ser inferior a 100 UPFs (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por mês ou fração de mês.