A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT) informa que as empresas têm até o dia 31 de março para solicitarem o novo Alvará Sanitário para o exercício 2010, com mudanças no documento emitido pela Vigilância Sanitária.

Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária da SES/MT, Fábio José da Silva, o objetivo das alterações no layout do Alvará Sanitário é “dar mais informações sobre as atividades autorizadas para o consumidor de modo que ele fique mais consciente de seus direitos e possa buscar a preservação da sua autonomia de escolha”.

Os documentos necessários para a solicitação de Licença Inicial ou Renovação do Alvará Sanitário, junto à Vigilância Sanitária Estadual, estão previstos no Decreto de Acordo nº 1.729, de 12 de dezembro de 2008, com consulta disponível no site da Saúde pelo link: http://www.saude.mt.gov.br/aplicativo/visa/pesquisa.php.

O novo layout apresenta uma marca d’água com o brasão do Estado e informações de cadastro do estabelecimento, como Razão Social, Nome fantasia, CNPJ, Inscrição Estadual, Dados de Endereço, Telefone, CNAE Principal, Dados do Responsável Legal e do Responsável Técnico, Data de Impressão, Validade, Nº do Alvará e Número de Páginas do Documento além da descrição detalhada das atividades de acordo com o Decreto nº 1.729, de 12 de dezembro de 2008.

O Alvará Sanitário anterior trazia apenas informações quanto a Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ, Inscrição Estadual, Dados de Endereço, Telefone, Responsáveis Legal e Técnico.

Fábio José da Silva informou, ainda, que empresas que não solicitarem o novo Alvará Sanitário dentro do prazo poderão responder a processo administrativo.

Fonte: A Gazeta

GALERIA DE FOTOS

VÍDEOS

Dia das mães CDL Cuiabá