ADEUS REFORMA TRIBUTÁRIA *Por Otacílio Peron
Em artigo anterior, sob o título “Reforma Tributária Já”, eu asseverava que toda vez que assume um novo Presidente da República, a prioridade é a reforma tributária, mas aos poucos esta prioridade cai para segundo plano, até cair no esquecimento.
Não está sendo diferente desta vez, com o governo Dilma. Sua Exa. externou a necessidade de uma reforma tributária urgente, e até formou um grupo de “notáveis” para estudar o assunto.
No entanto, o que se viu no último “Fórum Empresarial de Comandatuba”, onde a Ilustre Presidenta nem compareceu, vem confirmar o prognóstico de que a reforma tributária não sai tão cedo. O sonho não vai além de uma miragem. Lá estavam inúmeros empresários e vários governadores. Os empresários defendendo a reforma tributária já, e os governadores radicalmente contra.
Todos, no entanto, concordaram com o objetivo do Governo Federal de não descuidar da inflação sem, no entanto, sacrificar o crescimento do País. Os empresários entendem que o crescimento econômico somente virá com a queda da carga tributária.
Mas, diante da diversidade de interesses distintos, principalmente dos Estados e Municípios, uma reforma fiscal ampla, não tem a menor chance neste momento. Temos que nos contentar com alguns remendos, como sempre.
E a guerra fiscal, combatida por todos, mas praticada pela maioria dos Estados e Municípios, vai continuar. A prática da guerra fiscal é entendida pelos Governadores e Prefeitos, como a única forma de atrair capital para os seus Estados ou Cidades.
O Governo Federal já reconheceu a impossibilidade de conciliar todos os interesses, e sinalizou com uma simplificação do sistema tributário, acatando sugestão do economista Paulo Rabello de Castro, que defende a redução para três famílias tributárias – uma para a União, outra para os Estados e Municípios, e uma terceira para a Previdência.
Mas, a verdade é que nada acontecerá sem o aval dos Governadores. O ICMS, segundo o Governador de Minas Gerais, é o tributo mais complicado do mundo, e eu acrescento que a legislação tributária do Estado de Mato Grosso é a mais complicada e perversa do mundo. Não respeita a Constituição e a legislação infra-constitucional. A nossa legislação tributária é uma verdadeira carta de alforria na mão da Sefaz. Temos que dar um basta nisso.
De nada adianta atrair capital para o nosso Estado, se em pouco tempo as empresas são espoliadas com taxas e mais taxas e multas acessórias.
Já que a reforma tributária nacional não sai, temos que voltar nossos olhos para os problemas domésticos.
Se encontrarmos dificuldades para simplificar e modificar nossa absurda legislação tributária estadual, vamos tentar mudar as pessoas.
Uma coisa é certa: do jeito que está não pode ficar, e a nossa união é o caminho mais curto para a vitória.
Otacílio Peron é advogado da CDL e FCDL/MT
