Cadastro Positivo: mais um passo em direção às reivindicações lojistas
Segue para sanção do presidente Luiz Inácio da Silva o Projeto de Lei do Cadastro Positivo, os lojistas brasileiros estão fechando o ano com inúmeras vitórias, que incluem, além da unificação das maquinetas de cartões de crédito, um conjunto de novas regras para as operadoras também de cartões de crédito e que passam a valer já em 2011.
No âmbito de Cadastro Positivo, esta é uma antiga luta da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas-CNDL
Trata-se de uma lista a exemplo do Serviço de Proteção ao Crédito-SPC, mas no lugar de informações sobre inadimplentes, no Cadastro Positivo “a lista é de consumidores que pagam suas dívidas em dia e tem cadastro com informações atestando adimplência, entre outras que mostram um perfil de pontualidade com suas dívidas adquiridas”, esclarece o diretor da CNDL,
De acordo com as previsões da CNDL, a medida possibilitará maior justiça para com o consumidor de histórico positivo no mercado. “Os juros nas compras realizadas no crediário são calculadas com base também nos riscos de não-pagamento do valor vendido. Desta forma, ao diferenciar os consumidores, podemos ser mais justos na oferta do crédito: o que oferece menor risco ao fornecedor, tendo em conta seu histórico, terá igualmente menor juro sobre sua compra”, explana Gasparoto.
O Cadastro Positivo também pode funcionar como estímulo ao consumidor para que mantenha suas contas em dia. Mais do que buscar pagar dívidas vencidas e registradas no SPC ou qualquer outro banco de informações cadastrais, o consumidor terá que se preocupar com seu histórico.
O Projeto de Lei do Cadastro Positivo aprovado pelo Senado na primeira semana de dezembro segue agora para sanção do presidente da república.
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