Carta Aberta ao Governador Blairo Maggi

Tendo em vista os graves efeitos da crise econômica mundial, que já atingem o Estado de Mato Grosso, provocando a restrição de crédito na rede bancária, dificultando sobremaneira a obtenção de capital de giro pelas empresas do Comércio, vimos respeitosamente solicitar da V. Exa. atenção especial em relação à devolução dos valores de ICMS cobrados a maior, pela Sefaz, devido à dobra do mark-up, no período de 20 de maio a 31 de julho de 2008, cuja devolução já foi determinada por decreto-lei.

A exemplo da União Federal e muitos estados, que já flexibilizaram os prazos para recolhimento dos impostos, sugerimos um estudo em caráter de urgência para apontamento de soluções neste âmbito.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas-FCDL/MT coloca à V.Exa. a proposta de dilação do prazo para pagamento do ICMS Garantido Integral para o dia 25 de pelo menos 50% do valor, medida que muito melhoraria o caixa das empresas, principalmente dos pequenos e microempreendimentos, que são os mais atingidos não só pela crise, mas dentro da dinâmica de mercado de uma maneira geral e da pesada carga tributária nacional que, como é sabido por V.Exa., trata-se de um paradigma a ser enfrentado, dado este fator representar, ao lado da burocracia, um forte agente de impedimento de crescimento das empresas brasileiras e não-sobrevivência de um número significativo destas.

Lembramos que estes valores de ICMS cobrados a maior das empresas prejudicam o fluxo financeiro destas, sendo a sua devolução não só um compromisso deste Governo, mas uma necessidade. Ressaltamos que a flexibilização do prazo de pagamento do ICMS influenciará positivamente no aporte de capital de giro de cerca de 50 mil empresas mato-grossenses. Desta forma, acreditamos que V.Exa. se mostrará sensível a este quadro e às medidas salutares a serem tomadas para que a economia do Estado (tendo em conta a importância de todos os setores, entre eles o de Comércio, na geração de emprego e renda e desenvolvimento de Mato Grosso), possa resistir à crise e continuar seu crescimento com bases no equilíbrio socioeconômico.

Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas-FCDL/MT