CDL critica projeto do fundo social

A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) quer que o projeto do governo prevendo um fundo de financiamento da área social seja discutido com mais profundidade. Para o presidente da entidade, Paulo Gasparoto, antes de aumentar a carga tributária o governo deve discutir a redução de custos da máquina pública.

Conforme projeto encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa, será criado um fundo para erradicação da pobreza e também para ações de desenvolvimento da Segurança e da Saúde. No entanto, o dinheiro deste será advindo do aumento de impostos de praticamente todo o setor produtivo, entre outros encargos que sofrerão alteração.

No caso dos lojistas, por exemplo, eles já pagam 15% na retirada de notas ficais. Esse índice passaria para 17%, ou seja, um adicional de ICMS de até 2 pontos percentuais em cima do índice atual sobre todas as operações ou prestações.

“Antes de o governo falar em aumento de imposto, deve falar em diminuir gastos públicos. Mas para o governador é muito mais fácil aumentar os impostos do que cortar o orçamento de alguém. Vemos os poderes e órgãos públicos pedindo aumento de verbas, mas a realidade é que não tem como contemplar a expectativa de todos”, reclamou o presidente da CDL.

Como o projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa, Gasparoto afirma que a classe está em discussão sobre o assunto e que vai continuar procurando os poderes para debater e pedir que pontos do projeto sejam alterados. Na semana passada a CDL, a Federação das Indústrias (Fiemt), a Federação da Agricultura e Pecuária (Famato) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já estiveram no Legislativo debatendo com deputados a mensagem do governo.

Alguns pontos do projeto o presidente da CDL aprova, como a cobrança de imposto para alguns segmentos que hoje são isentos. “O Estado tem um grupo de pessoas que têm a carga reduzida, como donos de hidrelétricas, alguns do setor primário, como os produtores de algodão. E tem ainda as empresas que recebem incentivos fiscais”, disse.

Conforme o projeto encaminhado ao Legislativo, para compor o fundo haverá ainda complemento de até duas vezes o valor das taxas públicas estaduais, como no Detran, Sema, Segurança Pública e Vigilância Sanitária, entre outros. O adicional também irá incidir em produtos de importação, exportação, na energia do setor produtivo e na gasolina e no álcool. Setores com isenção fiscal também terão que pagar tributos na base de até 25% sobre o valor do benefício fiscal recebido.

A OAB questiona a lista dos produtos e setores onerados. Caso o projeto seja aprovado da maneira em que está, a Ordem vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça. Veja esta e outras notícias no www.diariodecuiaba.com.br