De acordo com a CDL Cuiabá, conforme Convenção Coletiva do Trabalho Convenção (CCT) do Comércio Lojista de Cuiabá e Várzea Grande, firmada entre os sindicatos patronais e laborais (empregados) para o ano de 2023, nesta quinta-feira (02.11), feriado nacional de finados, o empregador do comércio de ambos os municípios não poderá convocar os seus colaboradores para dia de trabalho, já que conforme convenção, trata-se de data considerada como inegociável.   

“O feriado em questão é uma das datas do ano que o colaborador não pode ser convocado para dia útil de trabalho, isso vale tanto para o comércio de rua quanto para o de shoppings”, afirma o superintendente Fábio Granja.  

Conforme a CDL Cuiabá ainda, há exceção para as atividades consideradas como essenciais, tais como relativas a transporte, gêneros alimentícios e saúde, contudo é importante relatar que esses estabelecimentos podem funcionar, “porém devem obedecer às suas respectivas convenções coletivas de trabalho”, explica o superintendente.   

Importante também relatar que nos demais municípios de Mato Grosso será importante verificar se existem convenções coletivas de trabalho local ou legislação municipal específica sobre o tema. 

Comércio de Rua  

Estarão abertos somente os que possuem convenções coletivas específicas com caráter essencial como alimentação, saúde e transporte.  

Shoppings  

Abertura das 11h às 22h para restaurantes, entretenimento e lazer. 

Bancos  

Não terão expediente, podendo as contas com vencimento no dia, serem pagas no dia seguinte sem acréscimo de multa e juros ou o pagamento ocorrer em canais digitais.  

Governo  

Somente funcionarão os órgãos essenciais. 

Prefeitura  

Somente funcionarão os órgãos essenciais.

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