O aumento gigante de vendas via eletrônica vem promovendo uma espécie de guerra fiscal entre os estados. Em todo o Brasil, segundo a E-bit, em 2010 o setor faturou um total de R$ 14,8 bilhões. “O crescimento nominal foi de 40% frente aos R$ 10,6 bilhões registrados um ano antes”, lembra Paulo Gasparoto, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá).

Além da concorrência acirrada com o comércio local, outro problema, segundo Gasparoto era que o ICMS ficava no estado de origem da mercadoria. Para resolver a questão foi assinado por representantes das secretarias de Estado de Fazenda de dezoito estados brasileiros, entre eles Mato Grosso, neste dia 1, um protocolo que prevê a divisão do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os estados de origem e destino, nas vendas pela internet e por telemarketing. “Medida esta que promove uma nova perspectiva de arrecadação para o Estado de Mato Grosso, sem que haja aumento de carga tributária para os contribuintes”, salienta o dirigente lojista.

Gasparoto lembra que no modelo anterior “perdia o estado, perdia o consumidor, pois os impostos embutidos nas mercadorias que este comprava não vinham para o Estado em que mora e, portanto, não eram revertidos em serviços públicos para sua cidade”.

Ele acrescenta que os estados mais ricos, em termos de arrecadação e que contam com muitas indústrias e distribuidoras de megaporte, principalmente centradas no Sul e Sudeste (e especialmente São Paulo e Rio de Janeiro), concentram um alto índice de vendas online, impactando negativamente nas vendas do comércio das cidades que não têm as mesmas condições de competitividade”, aponta o presidente da CDL, completando que também não é justa a bitributação sobre o preço do outro estado, pois isto prejudicaria o consumidor com mais ônus ao seu bolso. “O correto é mesmo esta divisão, que consideramos bem justa”.

Estados participantes - Além de Mato Grosso os estados que aderiram ao protocolo foram: Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Espírito Santo, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Roraima, Rondônia, Sergipe, Paraíba, Bahia, além do Distrito Federal.

Os estados que assinaram o protocolo esperam que o comércio local passe por um fortalecimento, o que deve gerar emprego e renda. Além disso, haverá incremento da competitividade e queda no prejuízo da arrecadação.(Assessoria CDL Cuiabá/Honéia Vaz)